Execução Fiscal 0002612-03.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSTRUTORA AL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:53

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUTORA AL LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002612-03.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 50, doc.2 ? p.65/74), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:40

Documento (Certidão)

10/01/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:24

Confirmada

10/12/2024, 15:24

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:49

Todas as movimentações(80)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:26

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:53

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CONSTRUTORA AL LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002612-03.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 50, doc.2 ? p.65/74), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:40

Documento (Certidão)

10/01/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:24

Confirmada

10/12/2024, 15:24

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:49

Desarquivamento

23/10/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 09:42

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002612-03.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA AL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA AL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Provisório

19/04/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:29

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:27

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:27

Ato ordinatório

12/04/2023, 18:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/03/2022, 14:27

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:26

Recebimento

21/03/2022, 17:57

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 17:29

Intimação

24/02/2022, 14:50

Ato ordinatório

24/02/2022, 14:42

Expedida/Certificada

24/02/2022, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 10:44

Outras Decisões

02/12/2021, 08:56

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 10:27

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 14:51

Recebimento

01/10/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 14:07

Intimação

19/07/2021, 12:05

Outras Decisões

16/07/2021, 09:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:45

Por decisão judicial

13/10/2017, 10:13

Recebimento

13/10/2017, 10:13

Recebimento

11/10/2017, 15:05

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:44

Intimação

19/09/2017, 15:28

Mero expediente

19/09/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 18:09

Recebimento

09/08/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 08:27

Intimação

17/07/2017, 14:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2017, 14:20

Mandado

10/05/2017, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 13:06

Mero expediente

18/04/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 17:12

Recebimento

29/03/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:14

Intimação

27/01/2017, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

05/12/2016, 14:52

Ato ordinatório

04/11/2016, 12:57

Citação

06/10/2016, 14:48

Citação

06/09/2016, 16:56

Citação

31/08/2016, 15:50

Citação

31/08/2016, 13:23

Mero expediente

31/08/2016, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 18:45

Recebimento

21/07/2016, 11:01

Remessa (outros motivos)

21/07/2016, 08:54

Protocolo de Petição

21/07/2016, 08:54

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2016, 14:13