Procedimento do Juizado Especial Cível 1003977-02.2023.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003977-02.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:58

Documento (Certidão)

05/08/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1003977-02.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: CRISTOVAO JOSE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE MARQUES GONCALVES DE SIQUEIRA (OAB MG201293) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG203473) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ADVOGADO(A): RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO (OAB MG220003) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTOVAO JOSE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE MARQUES GONCALVES DE SIQUEIRA (OAB MG201293) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG203473) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ADVOGADO(A): RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO (OAB MG220003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003977-02.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/04/2024, 15:36

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 16:48

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 19:12

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 19:23

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:10

Expedida/Certificada

01/03/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 14:59

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTOVAO JOSE DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINE MARQUES GONCALVES DE SIQUEIRA (OAB MG201293) ADVOGADO(A): PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG203473) ADVOGADO(A): PAULO VITOR AMARAL DE DEUS (OAB MG130591) ADVOGADO(A): RAFAELA DOS SANTOS LAGARES LEOCADIO (OAB MG220003) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1003977-02.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 278) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

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