Usucapião 1002467-34.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

CELSO TEIXEIRA MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:01

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:09

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:07

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Publicação

06/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CELSO TEIXEIRA MENDES SENTENÇA 118 - USUCAPIÃO Nº 1002467-34.2019.4.01.3805/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão do não cumprimento da diligência de citação dos sucessores processuais dos réus falecidos. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios pela inexistência de formação da lide. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:25

Confirmada

30/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:02

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:01

Trânsito em julgado

05/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:09

Documentos

•05/05/2025, 00:00

•28/08/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•14/07/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:07

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Publicação

06/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CELSO TEIXEIRA MENDES SENTENÇA 118 - USUCAPIÃO Nº 1002467-34.2019.4.01.3805/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão do não cumprimento da diligência de citação dos sucessores processuais dos réus falecidos. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios pela inexistência de formação da lide. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:25

Confirmada

30/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:02

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

16/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 02:14

Confirmada

28/08/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CELSO TEIXEIRA MENDES DESPACHO/DECISÃO Na ação de usucapião, é indispensável a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e na hipótese de falecimento do proprietário registral, a citação deve se dar por intermédio do espólio, por meio do inventariante (caso haja inventário em trâmite), ou por meio dos sucessores/ herdeiros(caso não haja inventário ou o inventário tenha se findado). Considerando a existência de certidão nos autos, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis deste município (fls. 02 de ID nº 87444104), atestando que o imóvel objeto da lide está localizado dentro do loteamento denominado Parque São Judas Tadeu, de propriedade de Celso Teixeira Mendes, Delson Teixeira Mendes, Nelson Teixeira Mendes e Vicente de Paula Mendes, não há como dar prosseguimento ao feito sem a regularização do polo passivo. Tendo em vista os documentos juntados com a certidão de ID nº 1512299853, pelos quais são informados os falecimentos de Delson Teixeira Mendes, Nelson Teixeira Mendes e Vicente de Paula Mendes, nos termos do art. 313, I, e § 2º, I, c/c art. 689, todos do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 dias, intimando-se a parte autora para que promova a citação do(s) espólio(s) ou, se for o caso, dos sucessores/herdeiros em questão, caso em que deverá juntar aos autos os documentos necessários para o prosseguimento do feito. Havendo manifestação da parte autora, venham-me conclusos. Intimem-se 116 - USUCAPIÃO Nº 1002467-34.2019.4.01.3805/MG

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:48

Mero expediente

27/08/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 13:47

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:19

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:47

Documento (Certidão)

17/05/2024, 10:43

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:18

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002467-34.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: BRENO LUIS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540, RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA - MG105391, GIULIANO MAFRA LAURIA - MG118163, OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO - MG121555 e GUILHERME DE PADUA ALMEIDA - MG138559 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de ID nº 1437709893 e determino a pesquisa de endereços dos requeridos proprietários: Delso Teixeira Mendes, CIC nº 012.315.107, Vicente de Paula Mendes, CIC nº 011.792.927 e Nelson Teixeira Mendes, CIC nº 010.771.398, através do sistema Oracle (em substituição ao INFOJUD). Indefiro a pesquisa de endereços via SIEL, uma vez que tal sistema encontra-se inoperante. Encontrando-se novos endereços, proceda-se à tentativa de citação dos requeridos proprietários. Não sendo encontrados novos endereços, dê-se vista ao autor. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

30/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:14

Mero expediente

29/11/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:47

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:03

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:01

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:24

Publicação

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002467-34.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: BRENO LUIS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540, RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA - MG105391, GIULIANO MAFRA LAURIA - MG118163, OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO - MG121555 e GUILHERME DE PADUA ALMEIDA - MG138559 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros DESPACHO Defiro o pedido de ID nº 1384110385 e concedo o prazo de 30 dias, a fim de que o autor apresente a qualificação completa dos demais proprietários, permitindo dessa forma o prosseguimento do feito. Apresentados os dados completos, retifique-se a autuação e proceda-se à citação dos proprietários. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 09:45

Mero expediente

13/07/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:06

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:37

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002467-34.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: BRENO LUIS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA - MG53540, RAFAEL HENRIQUE GODINHO DE MIRANDA - MG105391, GIULIANO MAFRA LAURIA - MG118163, OLAVO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO - MG121555 e GUILHERME DE PADUA ALMEIDA - MG138559 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros DESPACHO Declaro a revelia do proprietário Celso Teixeira Mendes, ora citado às fls. 21 do documento de ID nº 1323093869, aplicando-lhe apenas os efeitos processuais, ante o previsto no art. 345, inciso I, do CPC. Reitere-se a intimação do autor, conforme determinado no despacho de ID nº 964863685, a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente a qualificação completa dos demais proprietários, permitindo dessa forma o prosseguimento do feito. Apresentados os dados completos, retifique-se a autuação e proceda-se à citação dos proprietários. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:30

Mero expediente

19/04/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 10:24

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:50

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:09

Expedida/Certificada

10/11/2022, 09:24

Documento (Certidão)

10/11/2022, 09:22

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:07

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:04

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 14:22

Documento (Certidão)

23/03/2022, 14:22

Expedida/Certificada

23/03/2022, 14:22

Mero expediente

23/03/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:33

Decurso de Prazo

23/11/2021, 08:10

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 15:06

Documento (Certidão)

14/10/2021, 15:06

Expedida/Certificada

14/10/2021, 15:06

Mero expediente

14/10/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 11:21

Decurso de Prazo

24/11/2020, 08:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:57

Decurso de Prazo

14/11/2020, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2020, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 10:27

Mero expediente

04/09/2020, 05:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 10:08

Decurso de Prazo

30/06/2020, 10:55

Decurso de Prazo

27/05/2020, 03:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 16:18

Petição (Parecer)

30/03/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 10:32

Mero expediente

16/03/2020, 18:21

Documento (Certidão)

31/01/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 17:51

Remessa (outros motivos)

20/09/2019, 18:50

Documento (Informações)

20/09/2019, 18:50

Recebimento

16/09/2019, 13:33

Distribuição (sorteio)

16/09/2019, 13:32