Execução Fiscal 0000612-16.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VALTER FADEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PETIT CUNHA

OAB/MG 139364·

Representa: Réu

ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO

OAB/MG 67656·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:33

Publicação

06/04/2026, 03:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000612-16.2005.4.01.3809/MG EXECUTADO: VALTER FADEL ADVOGADO(A): ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO (OAB MG067656) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PETIT CUNHA (OAB MG139364) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:38

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 10:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:29

Expedida/certificada

02/10/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:16

Todas as movimentações(299)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 17:33

Publicação

06/04/2026, 03:44

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000612-16.2005.4.01.3809/MG EXECUTADO: VALTER FADEL ADVOGADO(A): ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO (OAB MG067656) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA PETIT CUNHA (OAB MG139364) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:38

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 10:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:29

Expedida/certificada

02/10/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:16

Mero expediente

30/09/2025, 10:27

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:55

Confirmada

06/08/2025, 13:54

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 10:02

Documento (Certidão)

23/07/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 07:11

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2025, 18:29

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 17:39

Mero expediente

20/03/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:51

Documento (Carta de ordem)

12/03/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/11/2024, 14:02

Mero expediente

30/10/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 12:50

Desarquivamento

08/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:29

Provisório

15/05/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-16.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIALOGO PROPAGANDA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO - MG67656 e ANA CAROLINA PETIT CUNHA - MG139364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEREZ DE ALMEIDA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-16.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIALOGO PROPAGANDA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO - MG67656 e ANA CAROLINA PETIT CUNHA - MG139364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-16.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIALOGO PROPAGANDA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA MENEZES FIGUEIREDO - MG67656 e ANA CAROLINA PETIT CUNHA - MG139364 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIALOGO PROPAGANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:27

Documento (Certidão)

12/04/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:38

Ato ordinatório

04/04/2023, 13:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2020, 12:51

Recebimento

12/03/2020, 10:14

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 10:46

Publicação

02/03/2020, 17:08

Intimação

28/02/2020, 17:24

Intimação

30/01/2020, 15:02

Intimação

30/01/2020, 15:02

Recebimento

30/01/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 16:17

Por decisão judicial

05/12/2019, 13:30

Mero expediente

05/12/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 13:14

Recebimento

12/09/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:27

Intimação

28/08/2019, 16:22

Mero expediente

28/08/2019, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 09:27

Recebimento

10/06/2019, 14:27

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 08:56

Intimação

20/05/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 14:46

Assistência Judiciária Gratuita

20/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

24/04/2019, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2019, 12:49

Ato ordinatório

11/04/2019, 12:49

deferimento

10/04/2019, 18:07

Outras Decisões

10/04/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:26

Recebimento

27/02/2019, 15:25

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 08:07

Intimação

28/01/2019, 15:48

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 15:45

Publicação

28/11/2018, 15:56

Intimação

27/11/2018, 13:05

Intimação

30/10/2018, 16:39

Intimação

30/10/2018, 16:39

Outras Decisões

30/10/2018, 16:39

Conclusão (para decisão)

12/09/2018, 17:56

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 10:51

Recebimento

03/08/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:44

Intimação

24/05/2018, 13:01

Mero expediente

24/05/2018, 13:01

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 10:58

Recebimento

08/03/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:05

Intimação

01/02/2018, 14:07

Recebimento

01/02/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 17:29

Recebimento

25/01/2018, 18:45

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 17:41

Intimação

30/11/2017, 13:39

Intimação

30/11/2017, 13:38

Recebimento

30/11/2017, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 10:59

Por decisão judicial

22/11/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 17:00

Por decisão judicial

25/10/2016, 11:20

Publicação

30/09/2016, 17:21

Intimação

29/09/2016, 13:07

Intimação

12/09/2016, 15:40

Recebimento

12/09/2016, 15:39

Recebimento

12/09/2016, 15:32

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:31

Intimação

23/08/2016, 10:19

Mero expediente

22/08/2016, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 10:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 16:38

Recebimento

28/06/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:19

Intimação

14/06/2016, 07:46

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 07:46

deferimento

09/06/2016, 14:41

Mero expediente

09/06/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 14:04

Recebimento

10/12/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:26

Intimação

27/11/2015, 09:05

Recebimento

27/11/2015, 09:05

Leilão ou Praça

26/11/2015, 14:50

Leilão ou Praça

24/11/2015, 12:48

Leilão ou Praça

12/11/2015, 13:48

Recebimento

10/11/2015, 12:17

Recebimento

10/11/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 08:50

Intimação

22/10/2015, 17:31

Publicação

20/10/2015, 18:19

Publicação

20/10/2015, 18:19

Publicação

20/10/2015, 18:17

Intimação

19/10/2015, 15:17

Intimação

19/10/2015, 15:17

Intimação

19/10/2015, 15:15

Intimação

19/10/2015, 13:56

Intimação

19/10/2015, 13:56

Expedida/Certificada

19/10/2015, 13:42

Ato ordinatório

19/10/2015, 13:42

Leilão ou Praça

14/10/2015, 18:26

Recebimento

14/10/2015, 18:26

Leilão ou Praça

14/10/2015, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2015, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2015, 12:27

Intimação

24/08/2015, 12:41

Mero expediente

21/08/2015, 12:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 12:27

Por decisão judicial

31/03/2015, 17:15

Mero expediente

31/03/2015, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2015, 14:36

Outras Decisões

21/11/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 15:36

Recebimento

03/09/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 08:08

Intimação

14/08/2014, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2014, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2014, 12:24

Intimação

01/07/2014, 12:33

Mero expediente

30/06/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 15:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2014, 10:26

Recebimento

18/06/2014, 10:24

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:22

Intimação

15/05/2014, 13:39

Recebimento

15/05/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 11:13

Recebimento

28/02/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:56

Intimação

14/01/2014, 14:53

Publicação

18/12/2013, 08:11

Intimação

13/12/2013, 17:58

Intimação

12/12/2013, 15:48

Intimação

12/12/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 15:32

Outras Decisões

28/11/2013, 14:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2013, 18:41

Recebimento

22/08/2013, 18:41

Recebimento

22/08/2013, 18:31

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:00

Intimação

06/08/2013, 09:09

Publicação

12/07/2013, 18:37

Publicação

12/07/2013, 17:57

Intimação

11/07/2013, 16:04

Republicação

11/07/2013, 13:27

Publicação

19/06/2013, 14:26

Intimação

18/06/2013, 15:57

Intimação

18/06/2013, 13:07

Recebimento

18/06/2013, 12:25

Outras Decisões

13/06/2013, 18:31

Conclusão (para decisão)

07/06/2013, 15:51

Recebimento

15/05/2013, 11:36

Recebimento

15/05/2013, 11:36

Recebimento

14/05/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 08:06

Intimação

11/03/2013, 15:08

Recebimento

11/03/2013, 15:07

Intimação

22/11/2012, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/11/2012, 15:22

Mero expediente

20/11/2012, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 15:18

Recebimento

24/04/2012, 13:31

Recebimento

24/04/2012, 13:28

Recebimento

24/04/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 08:08

Intimação

22/03/2012, 17:12

Recebimento

22/03/2012, 17:12

deferimento

06/03/2012, 13:46

Conclusão (para decisão)

16/12/2011, 14:13

Recebimento

16/12/2011, 14:13

Recebimento

16/12/2011, 14:13

Recebimento

16/12/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 09:13

Intimação

14/11/2011, 16:39

Recebimento

14/11/2011, 16:39

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:31

Citação

08/08/2011, 17:57

Citação

08/08/2011, 17:31

Citação

27/06/2011, 14:49

Citação

16/05/2011, 14:34

Mero expediente

04/05/2011, 12:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 17:17

Citação

27/04/2011, 14:34

Mero expediente

27/04/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 15:31

Recebimento

27/10/2010, 14:33

Recebimento

27/10/2010, 14:33

Recebimento

27/10/2010, 11:14

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 07:58

Intimação

19/10/2010, 15:07

Ato ordinatório

01/10/2010, 15:49

Citação

09/08/2010, 16:02

Citação

09/08/2010, 00:00

Citação

06/08/2010, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/07/2010, 13:39

Citação

12/07/2010, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2010, 14:02

Citação

22/06/2010, 11:50

Mandado

22/06/2010, 11:46

Outras Decisões

22/06/2010, 11:44

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 11:33

Recebimento

05/02/2010, 17:25

Recebimento

05/02/2010, 16:48

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 17:01

Intimação

26/11/2009, 17:00

Intimação

15/10/2009, 15:19

Mero expediente

15/10/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 15:13

Citação

20/02/2009, 16:26

Mero expediente

20/02/2009, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 13:49

Recebimento

16/09/2008, 18:13

Recebimento

16/09/2008, 18:13

Recebimento

16/09/2008, 17:57

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 09:25

Intimação

18/06/2008, 14:34

Recebimento

18/06/2008, 14:33

Intimação

15/05/2008, 16:20

Citação

14/05/2008, 16:17

Recebimento

14/05/2008, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2008, 15:43

Recebimento

12/05/2008, 15:39

Recebimento

04/04/2008, 12:15

Recebimento

04/04/2008, 12:14

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 14:34

Intimação

28/03/2008, 14:32

Intimação

04/03/2008, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2008, 15:36

Recebimento

04/03/2008, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2008, 15:31

Recebimento

29/08/2007, 17:53

Remessa (outros motivos)

29/08/2007, 12:38

Remessa (outros motivos)

29/08/2007, 08:52

Mero expediente

28/08/2007, 08:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 10:39

Recebimento

12/09/2006, 09:54

Recebimento

12/09/2006, 09:53

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 09:43

Intimação

04/05/2006, 18:17

Mero expediente

28/04/2006, 15:11

Conclusão (para despacho)

25/01/2006, 13:42

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2005, 17:28

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00