Execução Fiscal 0001282-07.2012.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0001282-07.2012.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2023, 16:42

Documento (Certidão)

07/07/2023, 13:51

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:24

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001282-07.2012.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BARRETO SILVEIRA, BARRETO SILVEIRA E GOMES LTDA., MARCELO DE SOUZA GOMES Advogado(s)Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DA SILVA DANIEL - MG62702 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CARLOS ALBERTO BARRETO SILVEIRA, BARRETO SILVEIRA E GOMES LTDA., MARCELO DE SOUZA GOMES, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da LEF (ID. 1307603848). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ónus para as partes". Dito isso, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, 19 de abril de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:50

Cancelamento de Dívida Ativa

19/04/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 15:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:14

Documento (Certidão)

14/03/2023, 18:01

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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