Cumprimento de sentença 0000354-79.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Extinta (3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)

Partes do Processo

TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 28559·CPF·Representa: Autor

DEBORA TEIXEIRA DINIZ

OAB/MG 122722·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA 028559·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 01:50

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 04:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Publicação

23/04/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0000354-79.2019.4.01.3820/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DINIZ (OAB MG122722) ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 16/04/2026 - RESPOSTA

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:05

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:27

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:19

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

02/06/2026, 01:50

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 04:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:42

Publicação

23/04/2026, 03:13

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0000354-79.2019.4.01.3820/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DINIZ (OAB MG122722) ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 16/04/2026 - RESPOSTA

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:05

Documento (Certidão)

16/04/2026, 08:27

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:19

Publicação

24/02/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0000354-79.2019.4.01.3820/MG AUTOR: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DINIZ (OAB MG122722) ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o depósito efetuado pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários, no prazo de 10 (dez) dias. Caso tenha interesse de receber através de seu(ua) procurador(a), a parte-autora deverá apresentar procuração atualizada, (PROVIMENTO COGER 1-2024 – TRF - 6ª REGIÃO, de 07/05/2024 e RESOLUÇÃO 708-2021 – CJF, de 01/06/2021), para que seja solicitada a transferência do valor depositado judicialmente, sob pena de restituição ao devedor ou conversão em renda em favor da União, conforme o caso, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. Fica o credor ciente de que a indicação dos dados bancários é de sua inteira responsabilidade, eximindo-se esta Justiça Federal das consequências de eventual transferência para conta/agência incorretamente indicada. 2. Cumprida a determinação anterior, oficie-se ao banco depositário para que proceda à transferência do depósito judicial para a conta indicada pelo credor, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para conta bancária de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. 3. Após, vista à parte-autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, 20 de fevereiro de 2026.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:05

Depósito de Bens/Dinheiro

12/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:02

Confirmada

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 19:54

Ato ordinatório

09/01/2026, 19:54

Trânsito em julgado

09/01/2026, 19:53

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:11

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:19

Publicação

27/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0000354-79.2019.4.01.3820/MG AUTOR: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DINIZ (OAB MG122722) ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, mantendo na íntegra a sentença objurgada.

26/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2025, 15:02

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:04

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:09

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:38

Expedida/certificada

07/10/2025, 22:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 18:20

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:30

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000354-79.2019.4.01.3820/MG AUTOR: TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA TEIXEIRA DINIZ (OAB MG122722) ADVOGADO(A): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇA Por tais fundamentos, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, I do CPC), acolhendo o pedido inicial, julga-se procedente a pretensão, assim se fazendo para condenar o FAR, gerido e representado pela CEF, a pagar a TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA EIRELI, por sub-rogação, os valores relativos às cotas condominiais do apartamento nº 201, Bloco 06, do Condomínio do Residencial Vila Verde I, referentes às competências 10/02/2014 a 10/08/2014, 10/06/2015, 10/09/2015 a 10/10/2015, 10/02/2016 e 10/08/2016, acrescidas de correção monetária e juros legais, conforme estabelecido na fundamentação e demais documentos que instruíram a inicial (os valores serão corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, nos termos da Convenção de Condomínio), importâncias a serem acrescidas de juros de 0,5% a.m. a contar da citação (bem como corrigidas pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:00

Procedência

30/05/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:56

Confirmada

28/02/2025, 17:17

Expedida/certificada

26/02/2025, 21:09

Julgamento em Diligência

26/02/2025, 21:09

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 19:19

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:11

Mudança de Classe Processual

22/11/2024, 18:40

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 08:39

Documento (Certidão)

11/10/2024, 18:57

Ato ordinatório

11/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:30

Expedida/Certificada

14/06/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 08:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

13/12/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:41

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:42

Julgamento em Diligência

06/09/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 12:55

Petição (Impugnação)

14/08/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 11:19

Petição (Contestação)

31/07/2023, 10:47

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 12:45

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:00

Expedida/Certificada

09/06/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 20:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

01/02/2023, 17:59

Mero expediente

01/02/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00