Recurso Inominado Cível 6001685-85.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001685-85.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

04/02/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001685-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: CLEONICE FATIMA VENANCIO ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001685-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: CLEONICE FATIMA VENANCIO ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001685-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: CLEONICE FATIMA VENANCIO ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001685-85.2025.4.06.3806/MG AUTOR: CLEONICE FATIMA VENANCIO ADVOGADO(A): NEUZA MENDES (OAB MG047266) ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA MENDES GONCALVES (OAB MG176406) ADVOGADO(A): ANDRESSA JANHSEN GONCALVES DE CARVALHO (OAB MG208720) ATO ORDINATÓRIO Designo a perita judicial, assistente social, Caroline Soares dos Santos para realização do estudo social relativo à família da parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o estudo social, a contar da data da intimação. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Por litigar a parte autora sob o pálio da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Resolução nº 305/2014, do CJF, os honorários ficam fixados nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS, os quais serão pagos consoante o art. 12, § 1º, da Resolução do CJF nº 305/2014. Intimem-se as partes. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

02/06/2025, 00:00

Documentos

•01/12/2025, 00:00