Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000610-47.2022.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

EIRE ENIO DE FREITAS

CPF

Autor

RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 67463·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 66044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 67463·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 66044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:24

Confirmada

30/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:34

Publicação

21/05/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000610-47.2022.4.06.3824/MG EXEQUENTE: EIRE ENIO DE FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) EXEQUENTE: UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) SENTENÇA No caso, foi(ram) devidamente certificado(s) nos autos o(s) comprovante(s) de levantamento do crédito da(s) parte(s) exequente(s) (Evento 86), motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:15

Paga

26/03/2026, 16:50

Por decisão judicial

05/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(80)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:24

Confirmada

30/05/2026, 23:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:34

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 22:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000610-47.2022.4.06.3824/MG EXEQUENTE: EIRE ENIO DE FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) EXEQUENTE: UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) SENTENÇA No caso, foi(ram) devidamente certificado(s) nos autos o(s) comprovante(s) de levantamento do crédito da(s) parte(s) exequente(s) (Evento 86), motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2026, 15:52

Conclusão (para julgamento)

19/05/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:15

Paga

26/03/2026, 16:50

Por decisão judicial

05/09/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:13

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:14

Publicação

03/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000610-47.2022.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA EXEQUENTE: EIRE ENIO DE FREITAS ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGADO(A): CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) EXEQUENTE: RICARDO BAGATINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 06/02/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal Evento 69 - 06/02/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal Evento 68 - 06/02/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal Evento 67 - 05/02/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:39

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:09

Enviada ao Tribunal

06/02/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

06/02/2025, 09:35

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:41

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:31

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

16/10/2024, 01:03

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:12

Mudança de Classe Processual

18/07/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 13:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:25

Expedida/Certificada

26/04/2024, 13:30

Mudança de Classe Processual

26/04/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 18:34

Mero expediente

25/04/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:07

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:19

Expedida/Certificada

20/02/2024, 13:19

Documento (Certidão)

20/02/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 13:25

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:25

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 14:16

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:34

Expedida/Certificada

21/07/2023, 13:03

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

20/07/2023, 21:46

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 16:46

Documento (Certidão)

05/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:41

Petição (Contestação)

03/05/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 16:13

Documento (Certidão)

20/04/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 13:40

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:00

Decurso de Prazo

10/02/2023, 02:28

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:27

Outras Decisões

06/12/2022, 22:27

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 15:27

Documento (Certidão)

29/11/2022, 15:27

Remessa (em diligência; outros motivos)

26/10/2022, 16:16

Recebimento

26/10/2022, 10:24

Distribuição (sorteio)

26/10/2022, 10:24

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00