Procedimento Comum Cível 6007963-20.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6007963-20.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007963-20.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DENIS PERES DUTRA ADVOGADO(A): MARYKELLER DE MELLO (OAB SP336677) SENTENÇA Indefiro a inicial e extingo, sem resolução do mérito, o processo de DENIS PERES DUTRA (art. 485, IV), uma vez que deixou de emendar a inicial conforme determinado por despacho deste juizo. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007963-20.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DENIS PERES DUTRA ADVOGADO(A): MARYKELLER DE MELLO (OAB SP336677) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a justiça gratuita, uma vez que o autor possui rendimentos superiores ao limite estabelecido pela Súmula n. 01 da TRJFA. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, anexar procuração. 3. Cumprido, citar a CEF para contestar e anexar proposta de acordo em 30 dias. 4. Oferecido acordo, intimar o autor para manifestar em 5 dias. 5. Silente ou não havendo interesse, fazer conclusão para sentença.

12/08/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 15:57

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007963-20.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DENIS PERES DUTRA ADVOGADO(A): MARYKELLER DE MELLO (OAB SP336677) DESPACHO/DECISÃO A causa não guarda complexidade e seu conteúdo econômico não supera sessenta salários-mínimos, o que atrai a competência absoluta do Juizado Especial Federal para a sua apreciação, conforme estabelece o art. 3º da Lei 10.259/01. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para o seu julgamento e determino a redistribuição do processo para um dos Juizados Especiais locais. Redistribua-se o feito. JUIZ DE FORA, data da assinatura.

01/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007963-20.2025.4.06.3801/MG AUTOR: DENIS PERES DUTRA ADVOGADO(A): MARYKELLER DE MELLO (OAB SP336677) DESPACHO/DECISÃO A causa não guarda complexidade e seu conteúdo econômico não supera sessenta salários-mínimos, o que atrai a competência absoluta do Juizado Especial Federal para a sua apreciação, conforme estabelece o art. 3º da Lei 10.259/01. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para o seu julgamento e determino a redistribuição do processo para um dos Juizados Especiais locais. Redistribua-se o feito. JUIZ DE FORA, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 13:22

Documentos

•05/09/2025, 00:00