Execução Fiscal 0000376-43.2009.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0000376-43.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2024, 09:17

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:17

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:54

Publicação

25/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA - MG84983, TASSIANO CAMARGOS TEODORO - MG110147 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria do juízo providenciar todos os atos necessários ao cumprimento desta ordem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: Elisangela Greek Novaes AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000376-43.2009.4.01.3803 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 14:22

Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 11:19

Cancelamento de Dívida Ativa

11/06/2024, 11:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 16:28

Documentos

Intimação

•24/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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