Mandado de Segurança Cível 1016349-89.2023.4.06.3803 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1016349-89.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 10:50

Documento (Certidão)

18/06/2026, 10:50

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 18:18

Confirmada

07/06/2026, 23:55

Publicação

02/06/2026, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1016349-89.2023.4.06.3803/MG IMPETRANTE: DIVINO DE OLIVEIRA MAMEDE FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SJMG-UBI-01ª VARA 1/2026, FICAM intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96. Caso a parte pretenda iniciar o cumprimento de sentença (que deve ser nos próprios autos), já com os cálculos para intimação da parte adversa, ao peticionar, deverá observar o seguinte: (a) no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA"; (b) no tipo de documento, deverá ser selecionado "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (além das planilhas de cálculo e outros documentos que entender necessários). Na hipótese de não haver nada a requerer, e não sendo o caso de comprovação do pagamento de custas, não há necessidade de peticionar: basta manifestar "Ciência, com renúncia de prazo". Nada sendo requerido, e não havendo custas finais a serem recolhidas, os autos serão baixados e arquivados. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 18:23

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:31

Ato ordinatório

28/05/2026, 15:31

Recebimento

21/05/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1016349-89.2023.4.06.3803/MG APELANTE: DIVINO DE OLIVEIRA MAMEDE FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por DIVINO DE OLIVEIRA MAMEDE FILHO contra sentença que julgou extinto o mandado de segurança, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse de agir (30.1, 36.1, 42.1). Intimado para efetuar o recolhimento do preparo recursal, o apelante deixou transcorrer in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação (2.1, 6). Nos termos do art. 1.007 do CPC, o preparo constitui requisito objetivo de admissibilidade do recurso, incumbindo ao recorrente comprovar o respectivo recolhimento no ato de interposição, sob pena de deserção. A ausência de recolhimento do preparo, mesmo após regular intimação para suprimento, conduz ao não conhecimento do recurso, por deserção, conforme orientação pacífica. Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO da apelação, em razão da deserção. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1016349-89.2023.4.06.3803/MG APELANTE: DIVINO DE OLIVEIRA MAMEDE FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte APELANTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, tendo em vista não tê-lo comprovado no ato de interposição do recurso, nos termos do art. 1007-§4º do CPC c.c. art.14-II da Lei 9289/1996. Belo Horizonte, data do registro.

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 17:31

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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