Execução Fiscal 0056642-54.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLOVIS BRITO DA ROCHA

CPF

Reu

PLANO CONTABIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES

OAB/MG 146888·CPF·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 75357·CPF·Representa: Réu

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO

OAB/MG 075357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0056642-54.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: CLOVIS BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) EXECUTADO: PLANO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se a decisão embargada em todos os seus termos. Intimem-se as partes.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:31

Outras Decisões

06/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(145)

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:49

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0056642-54.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: CLOVIS BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) EXECUTADO: PLANO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se a decisão embargada em todos os seus termos. Intimem-se as partes.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 10:31

Outras Decisões

06/02/2026, 10:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:03

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:38

Publicação

28/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0056642-54.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: CLOVIS BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) EXECUTADO: PLANO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos e/ou especificar provas. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:12

Publicação

16/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0056642-54.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: CLOVIS BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) EXECUTADO: PLANO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a Embargada (Executada), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (evento 111, EMBDECL1) com propósito modificativo da decisão de Evento evento 106, DESPADEC1. 2. Após, façam-se os autos novamente conclusos para decisão. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 02:36

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:20

Expedida/certificada

30/09/2025, 18:19

Outras Decisões

30/09/2025, 18:19

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:38

Confirmada

03/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0056642-54.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: CLOVIS BRITO DA ROCHA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) EXECUTADO: PLANO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) ADVOGADO(A): DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES (OAB MG146888) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada e determino o regular prosseguimento da execução fiscal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.108.931, DJe27/05/2009). Intimem-se as partes.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:57

Outras Decisões

30/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:24

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Mero expediente

14/01/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 13:49

Expedida/Certificada

07/06/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:13

Documento (Certidão)

19/05/2023, 19:28

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 13:19

Mandado

09/02/2023, 16:00

Mandado

08/02/2023, 18:20

Mandado

08/02/2023, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 17:41

Mero expediente

30/11/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 09:05

Decurso de Prazo

17/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 21:20

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056642-54.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BRITO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO CONTABIL - EIRELI CLOVIS BRITO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056642-54.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS BRITO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO CONTABIL - EIRELI CLOVIS BRITO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 18:44

Documento (Certidão)

24/09/2021, 18:43

Ato ordinatório

10/09/2021, 10:40

Recebimento

10/09/2021, 10:40

Entrega em carga/vista

06/09/2021, 15:41

Por decisão judicial

18/05/2018, 11:11

Mero expediente

18/05/2018, 11:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 09:05

Recebimento

14/05/2018, 09:27

Recebimento

14/05/2018, 09:27

Recebimento

14/05/2018, 09:27

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:15

Recebimento

20/04/2018, 08:15

Intimação

19/04/2018, 13:45

Mero expediente

19/04/2018, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 10:04

Recebimento

19/03/2018, 14:36

Recebimento

19/03/2018, 14:36

Recebimento

19/03/2018, 14:36

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 09:03

Intimação

26/02/2018, 17:57

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:57

Convenção das Partes

20/01/2015, 08:08

Recebimento

19/12/2014, 19:11

Recebimento

19/12/2014, 19:11

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 09:28

Intimação

11/12/2014, 07:19

Ato ordinatório

11/12/2014, 07:19

Intimação

03/11/2014, 13:38

Citação

03/11/2014, 13:38

Citação

25/07/2014, 14:11

Citação

23/07/2014, 14:06

Mero expediente

23/07/2014, 14:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 07:38

Recebimento

13/05/2014, 14:05

Recebimento

13/05/2014, 14:04

Recebimento

13/05/2014, 14:04

Intimação

28/04/2014, 14:09

Citação

28/04/2014, 14:09

Recebimento

28/04/2014, 14:09

Ato ordinatório

12/02/2014, 18:21

Citação

30/10/2013, 14:07

Citação

22/10/2013, 20:22

Ato ordinatório

22/10/2013, 20:22

deferimento

12/08/2013, 16:18

Mero expediente

12/08/2013, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 09:39

Recebimento

21/05/2013, 18:18

Recebimento

21/05/2013, 18:18

Recebimento

21/05/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 08:38

Intimação

30/04/2013, 08:31

Recebimento

29/04/2013, 12:50

Recebimento

29/04/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 09:29

Intimação

05/04/2013, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/04/2013, 15:47

Recebimento

05/04/2013, 15:47

Mandado

07/03/2013, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2012, 17:06

Mandado

13/12/2012, 17:06

Indeferimento

13/12/2012, 17:06

Mero expediente

13/12/2012, 17:06

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 17:05

Recebimento

11/12/2012, 15:53

Remessa (outros motivos)

19/11/2012, 13:20

Protocolo de Petição

19/11/2012, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2012, 17:15

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/09/2021, 00:00