Embargos à Execução Fiscal 0029776-96.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FERREIRA PIMENTA

OAB/MG 134361·CPF·Representa: Autor

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/MG 75282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:58

Confirmada

22/05/2026, 14:58

Expedida/certificada

19/05/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:58

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:04

Publicação

27/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0029776-96.2018.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis, na espécie. Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargado, fixados em 10% do valor da causa, atualizado conforme Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013, alterada pela Resolução CJF nº 784/2022). Nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança de honorários em razão da gratuidade da justiça concedida ao embargante. Cópia desta sentença será trasladada automaticamente para os autos da execução fiscal nº 00637746020154013800.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:34

Improcedência

23/04/2026, 18:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:45

Todas as movimentações(91)

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:58

Confirmada

22/05/2026, 14:58

Expedida/certificada

19/05/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 23:21

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:58

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:04

Publicação

27/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0029776-96.2018.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis, na espécie. Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargado, fixados em 10% do valor da causa, atualizado conforme Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013, alterada pela Resolução CJF nº 784/2022). Nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança de honorários em razão da gratuidade da justiça concedida ao embargante. Cópia desta sentença será trasladada automaticamente para os autos da execução fiscal nº 00637746020154013800.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:34

Improcedência

23/04/2026, 18:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:36

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:05

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029776-96.2018.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2.Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Impugnar a contestação de evento 68, IMPUGNA EMB1; b) Tendo em vista a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda, a fim de possibilitar análise mais aprofundada sobre a condição econômica alegada; c) indique as provas que pretende produzir. 3. Intime-se o Conselho exequente para que, querendo, indique as provas que pretende produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Nada sendo requerido pelas partes no tocante à produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Julgamento em Diligência

30/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 11:20

Ato ordinatório

20/10/2024, 22:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 15:43

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 10:03

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:50

Decurso de Prazo

11/08/2022, 00:22

Publicação

30/06/2022, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FERREIRA PIMENTA - MG134361 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 27 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 23:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:05

Mero expediente

27/05/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 17:23

Documento (Certidão)

18/04/2022, 17:14

Por decisão judicial

23/03/2022, 14:14

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FERREIRA PIMENTA - MG134361 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Destinatários: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES RENATO FERREIRA PIMENTA - (OAB: MG134361) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2022. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:10

Mero expediente

11/03/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:32

Mero expediente

14/02/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 23:16

Expedida/Certificada

25/11/2021, 06:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:40

Mero expediente

24/11/2021, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 14:08

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:10

Publicação

09/08/2021, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 13:31

Documento (Certidão)

05/08/2021, 13:29

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:16

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:40

Intimação

04/03/2021, 16:18

Publicação

04/03/2021, 16:18

Intimação

02/03/2021, 15:27

Intimação

25/02/2021, 13:53

Mero expediente

25/02/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 15:25

Intimação

30/08/2019, 16:26

Publicação

30/08/2019, 16:26

Intimação

28/08/2019, 14:46

Intimação

27/08/2019, 12:31

Mero expediente

27/08/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:37

Recebimento

09/08/2018, 17:37

Remessa (outros motivos)

07/08/2018, 14:50

Protocolo de Petição

07/08/2018, 14:49

Distribuição (dependência)

01/08/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•28/06/2022, 00:00

Intimação polo ativo

•14/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00