Apelação Cível 0029776-96.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Distribuição (sorteio)

18/06/2026, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0029776-96.2018.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas, eis que incabíveis, na espécie. Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargado, fixados em 10% do valor da causa, atualizado conforme Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013, alterada pela Resolução CJF nº 784/2022). Nos termos do art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança de honorários em razão da gratuidade da justiça concedida ao embargante. Cópia desta sentença será trasladada automaticamente para os autos da execução fiscal nº 00637746020154013800.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029776-96.2018.4.01.3800/MG EMBARGANTE: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES ADVOGADO(A): RENATO FERREIRA PIMENTA (OAB MG134361) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento em diligência. 2.Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Impugnar a contestação de evento 68, IMPUGNA EMB1; b) Tendo em vista a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda, a fim de possibilitar análise mais aprofundada sobre a condição econômica alegada; c) indique as provas que pretende produzir. 3. Intime-se o Conselho exequente para que, querendo, indique as provas que pretende produzir. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Nada sendo requerido pelas partes no tocante à produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FERREIRA PIMENTA - MG134361 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 27 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FERREIRA PIMENTA - MG134361 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Destinatários: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES RENATO FERREIRA PIMENTA - (OAB: MG134361) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 12 de março de 2022. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029776-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ROSELADY SOARES RODRIGUES GOMES e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Documentos

•24/04/2026, 00:00