Procedimento do Juizado Especial Cível 1000026-18.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Cível - Belo Horizonte

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO TAUSCHEK BERGER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ZANETTI MARQUES

OAB/MG 137724·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANGELO MACEDO ZANETTI

OAB/MG 202937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:31

Trânsito em julgado

19/03/2026, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:01

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:20

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:32

Publicação

07/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000026-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO AUGUSTO TAUSCHEK BERGER ADVOGADO(A): FRANCISCO ZANETTI MARQUES (OAB MG137724) ADVOGADO(A): FELIPE ANGELO MACEDO ZANETTI (OAB MG202937) SENTENÇA Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Revejo a sentença antes proferida, para julgar improcedente o pedido inicial, com base na tese firmada pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

06/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 01:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:16

Publicação

03/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000026-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR AUTOR: EDUARDO AUGUSTO TAUSCHEK BERGER ADVOGADO(A): FRANCISCO ZANETTI MARQUES (OAB MG137724) ADVOGADO(A): FELIPE ANGELO MACEDO ZANETTI (OAB MG202937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/08/2023 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:31

Trânsito em julgado

19/03/2026, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 13:01

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:20

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 09:32

Publicação

07/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000026-18.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO AUGUSTO TAUSCHEK BERGER ADVOGADO(A): FRANCISCO ZANETTI MARQUES (OAB MG137724) ADVOGADO(A): FELIPE ANGELO MACEDO ZANETTI (OAB MG202937) SENTENÇA Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida. Revejo a sentença antes proferida, para julgar improcedente o pedido inicial, com base na tese firmada pelo STF nas ADIs 2.110 e 2.111. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

06/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 01:32

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:16

Publicação

03/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000026-18.2023.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR AUTOR: EDUARDO AUGUSTO TAUSCHEK BERGER ADVOGADO(A): FRANCISCO ZANETTI MARQUES (OAB MG137724) ADVOGADO(A): FELIPE ANGELO MACEDO ZANETTI (OAB MG202937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/08/2023 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 12:14

Por decisão judicial

30/11/2024, 02:48

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 12:21

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2023, 16:53

Documento (Certidão)

20/11/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 07:44

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:17

Procedência

09/08/2023, 15:17

Documento (Certidão)

28/07/2023, 14:19

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 09:21

Petição (Contestação)

13/06/2023, 14:12

Documento (Certidão)

28/05/2023, 20:29

Ato ordinatório

28/05/2023, 20:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2023, 08:49

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00