Cumprimento de sentença 1014319-90.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 047095

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

30/06/2026, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

26/02/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:04

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:17

Documento (Certidão)

29/11/2025, 08:22

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 16:17

Mero expediente

20/10/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:59

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(51)

Por decisão judicial

30/06/2026, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2026, 03:00

Por decisão judicial

26/02/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:04

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:17

Documento (Certidão)

29/11/2025, 08:22

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2025, 16:17

Mero expediente

20/10/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:59

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2025, 10:55

Trânsito em julgado

31/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:39

Depósito de Bens/Dinheiro

11/06/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1014319-90.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classificação processual para cumprimento de sentença. Intime-se a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS para realizar o pagamento do débito, de acordo com os cálculos apresentados (evento 15), conforme petição retro, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente. Contudo, não havendo impugnação, bem como não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art. 523, § 3º, CPC. Lado outro, realizado o pagamento, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, (data no rodapé). (assinado eletronicamente) André Gonçalves de Oliveira Salce Juiz Federal

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:54

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:52

Retificação de Classe Processual

30/05/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:39

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

08/04/2025, 02:22

Expedida/certificada

07/04/2025, 08:14

Mero expediente

07/04/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:29

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:21

Documento (Certidão)

05/07/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 07:35

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 09:59

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2023, 00:49

Remessa (em diligência; outros motivos)

04/03/2023, 00:49

Recebimento

02/03/2023, 16:42

Distribuição (sorteio)

02/03/2023, 16:42