Procedimento Comum Cível 0005543-20.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

CLARINDO BERGAMINI JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MG 89155·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MG 089155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 14:01

Mero expediente

27/04/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:22

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:07

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/04/2026, 13:53

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:30

Publicação

26/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) DESPACHO/DECISÃO Abra-se a sala virtual, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web, para possibilitar o compartilhamento do link de acesso à sessão de Conciliação designo para o dia 14 (quatorze) de abril de 2026, às 15:40. Certifique-se o link para acesso à sala virtual. Observe-se a escala dos conciliadores voluntários/cadastrados. Uberaba (MG), data infra Felipe Simor de Freitas Juiz Federal Substituto Coordenador CEPEJUS-CEJUSC de Uberaba-MG

25/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(320)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 14:01

Mero expediente

27/04/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/04/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:22

Decurso de Prazo

08/04/2026, 19:22

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:07

Documento (Certidão)

06/04/2026, 13:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/04/2026, 13:53

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:30

Publicação

26/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) DESPACHO/DECISÃO Abra-se a sala virtual, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web, para possibilitar o compartilhamento do link de acesso à sessão de Conciliação designo para o dia 14 (quatorze) de abril de 2026, às 15:40. Certifique-se o link para acesso à sala virtual. Observe-se a escala dos conciliadores voluntários/cadastrados. Uberaba (MG), data infra Felipe Simor de Freitas Juiz Federal Substituto Coordenador CEPEJUS-CEJUSC de Uberaba-MG

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:56

Mero expediente

24/03/2026, 09:56

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:16

Publicação

12/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a discussão comporta uma solução amigável entre as partes, designo para o dia 14 (quatorze) de abril de 2026, às 15:40, audiência de conciliação, a ser realizada no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), por meio virtual, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web. Dê-se ciência aos participantes da audiência de que, após declinados os respectivos endereços eletrônicos e números de telefone, o CEJUC adotará as providências necessárias para realização do ato por meio virtual, inclusive, a expedição de instruções necessárias aos participantes e envio de link para acesso à reunião. Ficam os promovidos autorizados a se fazerem representar por prepostos com poderes para transigir. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:31

Mero expediente

10/03/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:41

Publicação

16/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Diante das alegações do autor (evento 247), concede-se-lhe a ampliação do prazo para 60 (sessenta) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 09 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:00

Mero expediente

09/09/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:59

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:54

Publicação

22/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Aos autores, para, em o querendo, postularem o cumprimento da sentença, nos termos do Código de Processo Civil, art. 523, no prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de agosto de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:19

Mero expediente

19/08/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:21

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005543-20.2004.4.01.3802/MG AUTOR: CLARINDO BERGAMINI JUNIOR ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) AUTOR: MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO DE CARVALHO (OAB MG089155) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção de Uberaba (MG), e em conformidade com a Portaria nº 001/2011, dê-se vista ao autor, sobre a certidão e documento (evento 231), para requerer o que for de interesse no prazo de 10 (dez) dias. Uberaba (MG), 30 de maio de 2025. Maria Cecília Pinho Vinagre Técnica Judiciária

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:50

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:23

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:43

Mero expediente

15/04/2025, 14:12

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:20

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:18

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:01

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:01

Mero expediente

19/03/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:29

Recebimento

07/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:25

Mudança de Classe Processual

18/08/2020, 23:57

Ato ordinatório

05/03/2020, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2011, 13:01

Ato ordinatório

07/11/2011, 15:55

Mero expediente

07/11/2011, 15:55

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 15:15

Audiência (não-realizada; conciliação)

28/10/2011, 13:42

Intimação

20/09/2011, 17:26

Publicação

01/09/2011, 10:05

Intimação

30/08/2011, 10:41

Intimação

26/08/2011, 14:19

Intimação

26/08/2011, 14:19

Intimação

26/08/2011, 14:19

Recebimento

25/08/2011, 15:08

Intimação

23/08/2011, 18:26

Audiência (designada; conciliação)

23/08/2011, 18:15

Mero expediente

23/08/2011, 18:14

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 17:35

Reativação

19/08/2011, 17:35

Recebimento

29/06/2011, 13:07

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2011, 18:21

Ato ordinatório

18/03/2011, 18:19

Petição (Contra-razões)

17/03/2011, 17:59

Recebimento

17/03/2011, 17:59

Publicação

25/02/2011, 11:45

Intimação

23/02/2011, 16:22

Intimação

22/02/2011, 13:21

Sem efeito suspensivo

22/02/2011, 13:21

Mero expediente

22/02/2011, 13:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 14:46

Recebimento

10/02/2011, 14:46

Remessa

08/02/2011, 17:58

Remessa

11/01/2011, 11:14

Petição (Apelação)

10/01/2011, 18:22

Recebimento

10/01/2011, 18:22

Petição (Apelação)

06/12/2010, 18:25

Recebimento

06/12/2010, 18:25

Publicação

02/12/2010, 09:38

Intimação

30/11/2010, 11:56

Intimação

29/11/2010, 17:12

Recebimento

29/11/2010, 17:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2010, 16:47

Conclusão (para decisão)

29/11/2010, 16:42

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2010, 17:13

Recebimento

24/11/2010, 17:13

Publicação

18/11/2010, 09:14

Intimação

16/11/2010, 10:51

Intimação

16/11/2010, 08:41

Recebimento

12/11/2010, 15:49

Procedência em Parte

12/11/2010, 13:28

Conclusão (para julgamento)

29/06/2010, 15:04

Publicação

19/05/2010, 09:51

Intimação

17/05/2010, 15:55

Intimação

12/05/2010, 15:53

Mero expediente

12/05/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 16:03

Petição (Contra-razões)

17/03/2010, 17:50

Recebimento

17/03/2010, 17:50

Recebimento

16/03/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 17:22

Publicação

09/03/2010, 09:33

Intimação

04/03/2010, 15:42

Intimação

04/03/2010, 15:20

Recebimento

04/03/2010, 15:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2010, 18:17

Recebimento

23/02/2010, 18:17

Depósito de Bens/Dinheiro

08/02/2010, 17:35

expedição de alvará de levantamento

25/01/2010, 11:59

deferimento

19/01/2010, 16:43

Ato ordinatório

19/01/2010, 13:12

Petição (Agravo retido)

19/01/2010, 13:11

Ato ordinatório

19/01/2010, 13:11

Recebimento

19/01/2010, 13:07

Recebimento

15/01/2010, 18:27

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 17:26

Recebimento

18/12/2009, 16:16

Entrega em carga/vista

11/12/2009, 13:58

Publicação

11/12/2009, 12:16

Intimação

07/12/2009, 10:13

Intimação

04/12/2009, 15:12

Mero expediente

04/12/2009, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 09:36

Recebimento

01/12/2009, 18:49

Recebimento

01/12/2009, 18:49

Ato ordinatório

27/11/2009, 18:59

Recebimento

17/11/2009, 18:01

Recebimento

17/11/2009, 18:01

Recebimento

17/11/2009, 12:23

Entrega em carga/vista

10/11/2009, 14:35

Publicação

10/11/2009, 10:58

Intimação

06/11/2009, 15:43

Intimação

05/11/2009, 14:18

Recebimento

05/11/2009, 14:18

Ato ordinatório

05/11/2009, 13:15

Recebimento

05/11/2009, 13:15

Recebimento

03/11/2009, 13:26

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 15:37

Intimação

27/10/2009, 16:32

Depósito de Bens/Dinheiro

14/10/2009, 14:55

Intimação

13/10/2009, 11:56

Intimação

13/10/2009, 11:56

Recebimento

09/10/2009, 16:00

Intimação

08/10/2009, 17:55

Intimação

29/09/2009, 15:48

Publicação

22/09/2009, 10:04

Intimação

15/09/2009, 16:32

Intimação

15/09/2009, 13:20

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2009, 13:20

Intimação

25/08/2009, 13:40

Intimação

25/08/2009, 13:40

Recebimento

24/08/2009, 16:37

Intimação

24/08/2009, 16:37

Mero expediente

24/08/2009, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 10:32

Recebimento

13/08/2009, 09:45

Recebimento

13/08/2009, 09:45

Publicação

05/08/2009, 10:31

Intimação

31/07/2009, 15:55

Intimação

31/07/2009, 10:42

Ato ordinatório

31/07/2009, 10:42

Recebimento

31/07/2009, 10:42

Intimação

28/07/2009, 13:52

Intimação

16/07/2009, 16:58

Intimação

16/07/2009, 16:57

Recebimento

15/07/2009, 18:18

Intimação

29/06/2009, 15:56

Mero expediente

29/06/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:48

Recebimento

30/03/2009, 12:33

Recebimento

30/03/2009, 12:33

Publicação

10/03/2009, 09:29

Intimação

05/03/2009, 14:09

Intimação

28/01/2009, 14:07

deferimento

26/01/2009, 17:17

Mero expediente

26/01/2009, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 14:13

Recebimento

08/10/2008, 14:36

Recebimento

08/10/2008, 14:36

Recebimento

07/10/2008, 17:51

Entrega em carga/vista

24/09/2008, 13:55

Publicação

18/09/2008, 11:47

Intimação

15/09/2008, 13:16

Intimação

18/07/2008, 17:23

Recebimento

18/07/2008, 17:23

Recebimento

18/07/2008, 17:23

Intimação

20/06/2008, 16:55

Mero expediente

20/06/2008, 16:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 14:01

Ato ordinatório

03/04/2008, 17:07

Recebimento

18/02/2008, 17:03

Recebimento

18/02/2008, 17:03

Publicação

11/02/2008, 09:24

Intimação

07/02/2008, 10:40

Intimação

04/12/2007, 14:56

Mero expediente

04/12/2007, 14:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 15:56

Recebimento

10/09/2007, 17:17

Recebimento

10/09/2007, 17:17

Publicação

05/09/2007, 09:02

Intimação

03/09/2007, 15:30

Intimação

17/08/2007, 16:38

Recebimento

20/07/2007, 15:32

Recebimento

19/07/2007, 18:17

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 13:01

Intimação

25/06/2007, 16:15

Intimação

14/06/2007, 14:30

Intimação

14/06/2007, 14:30

Recebimento

13/06/2007, 16:55

Intimação

11/05/2007, 15:17

Mero expediente

11/05/2007, 15:16

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 08:44

Recebimento

23/03/2007, 16:36

Recebimento

23/03/2007, 16:36

Recebimento

20/03/2007, 16:13

Recebimento

20/03/2007, 16:13

Publicação

16/03/2007, 12:51

Intimação

14/03/2007, 11:49

Intimação

06/03/2007, 17:51

Recebimento

06/03/2007, 17:51

Ato ordinatório

06/03/2007, 17:51

Recebimento

06/03/2007, 17:51

Recebimento

05/03/2007, 17:59

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 09:30

Intimação

01/02/2007, 16:20

Intimação

24/01/2007, 12:37

Intimação

24/01/2007, 12:37

Recebimento

18/01/2007, 13:37

Intimação

13/11/2006, 17:52

Recebimento

13/11/2006, 17:52

Recebimento

13/11/2006, 17:52

Recebimento

08/11/2006, 18:18

Recebimento

08/11/2006, 18:18

Recebimento

07/11/2006, 18:50

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 17:25

Publicação

01/11/2006, 09:43

Intimação

26/10/2006, 16:24

Intimação

25/09/2006, 16:22

Mero expediente

25/09/2006, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 14:59

Recebimento

11/04/2006, 17:33

Recebimento

10/04/2006, 18:53

Entrega em carga/vista

03/04/2006, 13:48

Publicação

29/03/2006, 13:54

Intimação

27/03/2006, 13:32

Intimação

21/02/2006, 14:04

Mero expediente

20/02/2006, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 14:58

Recebimento

21/09/2005, 16:57

Recebimento

21/09/2005, 16:57

Recebimento

25/08/2005, 17:41

Recebimento

25/08/2005, 17:41

Publicação

11/08/2005, 09:42

Intimação

09/08/2005, 17:32

Intimação

08/08/2005, 17:30

deferimento

01/07/2005, 14:52

Recebimento

20/06/2005, 18:37

Publicação

13/06/2005, 10:15

Intimação

09/06/2005, 14:46

Intimação

24/05/2005, 14:44

Mero expediente

23/05/2005, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2005, 16:33

Ato ordinatório

24/02/2005, 17:10

Recebimento

22/02/2005, 18:02

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 13:04

Publicação

11/02/2005, 08:47

Intimação

04/02/2005, 09:56

Recebimento

28/01/2005, 17:19

Intimação

25/01/2005, 13:44

Recebimento

25/01/2005, 13:44

Recebimento

19/01/2005, 13:02

Recebimento

07/01/2005, 17:36

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 16:27

Recebimento

16/12/2004, 16:24

Citação

16/12/2004, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2004, 16:05

Publicação

15/12/2004, 17:53

Intimação

13/12/2004, 13:24

Intimação

07/12/2004, 11:14

Intimação

06/12/2004, 15:42

Citação

06/12/2004, 15:42

Citação

06/12/2004, 15:42

Remessa (outros motivos)

06/12/2004, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2004, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2004, 12:37

Antecipação de tutela

26/11/2004, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/11/2004, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2004, 14:45

Antecipação de tutela

26/11/2004, 14:01

Conclusão (para decisão)

25/11/2004, 13:54

Recebimento

25/11/2004, 13:24

Remessa (outros motivos)

25/11/2004, 12:44

Protocolo de Petição

25/11/2004, 12:44

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2004, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00