Procedimento do Juizado Especial Cível 6002017-16.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 03/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002017-16.2025.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MAURA REGINA DE ASSIS REZENDE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE DE AMBAS AS VERBAS FICA SUSPENSA EM VIRTUDE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA (ART. 98, § 3º DO CPC). INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002017-16.2025.4.06.3818/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: MAURA REGINA DE ASSIS REZENDE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em virtude da assistência judiciária deferida (art. 98, § 3º do CPC). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURA REGINA DE ASSIS REZENDE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MONYELLY TUANNY SOARES OLIVEIRA PERITO: POLLYANA LOPES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 15 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 28/10/2025 e fim às 23:59 de 03/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002017-16.2025.4.06.3818/MG (Pauta: 184) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 06:58

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:29

Publicação

25/09/2025, 03:14

Confirmada

24/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002017-16.2025.4.06.3818/MG AUTOR: MAURA REGINA DE ASSIS REZENDE CARVALHO ADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA ELEOTERIO (OAB SP235450) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:28

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/11/2025, 00:00