Procedimento do Juizado Especial Cível 1002062-74.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA

OAB/MG 172547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:08

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Publicação

02/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002062-74.2019.4.01.3812/MG RECORRENTE: MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:01

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:38

Publicação

16/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002062-74.2019.4.01.3812/MG RECORRENTE: MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Uma vez que o pedido de dilação de prazo foi requerido em 07/08/2025 evento 60, PET1, concede-se mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de evento 55, DESPADEC1. Após, prossiga-se nos demais termos do despacho anterior. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:44

Expedida/certificada

16/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:08

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002062-74.2019.4.01.3812/MG RECORRENTE: MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:01

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:01

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:38

Publicação

16/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002062-74.2019.4.01.3812/MG RECORRENTE: MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Uma vez que o pedido de dilação de prazo foi requerido em 07/08/2025 evento 60, PET1, concede-se mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de evento 55, DESPADEC1. Após, prossiga-se nos demais termos do despacho anterior. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:01

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002062-74.2019.4.01.3812/MG RECORRENTE: MARIA VALERIA SANTANA DE JESUS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) DESPACHO/DECISÃO O acórdão de evento 42, OUT2, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos a este juízo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar prova que pretenda produzir nos termos do julgado acima citado. Em seguida, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me conclusos para sentença. Retifique-se a autuação. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 15:07

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:21

Expedida/Certificada

11/05/2023, 13:01

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:32

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:11

Petição (Recurso inominado)

30/09/2022, 18:42

Expedida/Certificada

15/08/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:24

Improcedência

12/08/2022, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 09:57

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 13:31

Mero expediente

04/06/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 17:50

Documento (Certidão)

10/12/2020, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 19:35

Julgamento em Diligência

10/12/2020, 19:35

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 15:12

Petição (Contestação)

07/07/2020, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 15:42

Mero expediente

12/05/2020, 11:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 16:29

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 18:43

Recebimento

25/07/2019, 14:31

Distribuição (sorteio)

25/07/2019, 14:31

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00