Recurso Inominado Cível 6001149-35.2025.4.06.3819 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001149-35.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

01/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:06

Confirmada

07/04/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001149-35.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JECONIAS VIEIRA AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE. A EXECUÇÃO DESSAS VERBAS FICA SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

07/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001149-35.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JECONIAS VIEIRA AFFONSO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente. A execução dessas verbas fica suspensa em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada

28/03/2026, 00:24

Documento (Acórdão)

27/03/2026, 10:52

Sentença confirmada

26/03/2026, 20:14

Documento (Certidão)

06/03/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:23

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•07/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(21)