Procedimento do Juizado Especial Cível 6001347-72.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001347-72.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: ADAILTON DE PAULA ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELO AUTOR. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001347-72.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ADAILTON DE PAULA ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADAILTON DE PAULA ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/10/2025 e fim às 23:59 de 29/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001347-72.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

13/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:49

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:42

Confirmada

03/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001347-72.2025.4.06.3819/MG AUTOR: ADAILTON DE PAULA ASSIS ADVOGADO(A): GUSTAVO GABRIG DE SOUZA (OAB MG203298) ADVOGADO(A): GESILAINE CLER WERNER (OAB MG179446) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

02/06/2025, 00:00

Improcedência

30/05/2025, 17:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00