Recurso Inominado Cível 6001747-86.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001747-86.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001747-86.2025.4.06.3819/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: VALDIR SAMPAIO VIANA ADVOGADO(A): ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI (OAB MG033378) ADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA (OAB MG199061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 18/05/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Publicação

19/02/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/01/2026 A 02/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001747-86.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: VALDIR SAMPAIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI (OAB MG033378) ADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA (OAB MG199061) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001747-86.2025.4.06.3819/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: VALDIR SAMPAIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI (OAB MG033378) ADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA (OAB MG199061) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 02 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:25

Expedida/certificada

11/02/2026, 14:25

Documento (Acórdão)

11/02/2026, 09:41

Sentença desconstituída

02/02/2026, 14:42

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 26/01/2026 e fim às 23:59 de 02/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001747-86.2025.4.06.3819/MG (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: VALDIR SAMPAIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI (OAB MG033378) ADVOGADO(A): FABIO JUNIOR DE ABREU ROSA (OAB MG199061) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MATEUS DE OLIVEIRA ARRUDA Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 15 de dezembro de 2025. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00