Cumprimento de sentença 0047710-29.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

Autor

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 045076·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF

Advogados / Representantes(8)

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 045076·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:35

·

Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MATOS DOS SANTOS

OAB/MG 045076·CPF·Representa: Réu

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:58

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:20

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Confirmada

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047710-29.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXEQUENTE: ANTONIO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO MATOS DOS SANTOS (OAB MG045076) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de () 5 dias, () 10 dias, (X) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. (X) cumprir/manifestar-se/dar ciência do último parágrafo do despacho/decisão/sentença - evento - "...Intimem-se as partes, por 15 dias, da petição e documentos apresentados pela CEMIG em id 1521461865 e seguintes.". () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF () requererem o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 30/05/2025

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Todas as movimentações(417)

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 22:35

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:58

Publicação

09/07/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:22

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 22:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:20

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Confirmada

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047710-29.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXEQUENTE: ANTONIO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO MATOS DOS SANTOS (OAB MG045076) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intimem-se as PARTES para, no prazo de () 5 dias, () 10 dias, (X) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestarem-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. (X) cumprir/manifestar-se/dar ciência do último parágrafo do despacho/decisão/sentença - evento - "...Intimem-se as partes, por 15 dias, da petição e documentos apresentados pela CEMIG em id 1521461865 e seguintes.". () manifestarem-se quanto à comunicação recebida do TRF () requererem o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 30/05/2025

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:46

Ato ordinatório

08/11/2024, 11:26

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 11:11

Documento (Certidão)

01/10/2024, 20:12

Mero expediente

01/10/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:46

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2024, 14:45

Decurso de Prazo

06/06/2024, 08:01

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:17

Mandado

17/05/2024, 18:39

Mandado

15/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 11:25

Mandado

14/05/2024, 16:41

Mandado

14/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 15:59

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 09:32

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:20

Mandado

24/03/2023, 17:01

Mandado

23/03/2023, 17:57

Mandado

23/03/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 19:38

Expedida/Certificada

14/02/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:47

Mero expediente

13/02/2023, 18:47

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 17:57

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:57

Documento (Certidão)

24/11/2022, 13:54

Mero expediente

24/11/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 21:53

Decurso de Prazo

29/06/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 20:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 19:30

Documento (Certidão)

26/05/2022, 19:30

Mero expediente

26/05/2022, 19:30

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 17:12

Decurso de Prazo

25/11/2021, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 22:10

Documento (Certidão)

18/10/2021, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 22:14

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 22:14

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 17:47

Documento (Certidão)

18/08/2021, 17:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/10/2020, 14:28

Ato ordinatório

19/10/2020, 14:28

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 15:10

Ato ordinatório

21/09/2020, 14:51

Intimação

02/04/2020, 17:43

Documento (Outros documentos)

17/12/2019, 10:05

Recebimento

17/12/2019, 10:05

Intimação

22/11/2019, 10:30

Publicação

22/11/2019, 10:30

Intimação

20/11/2019, 13:26

Intimação

18/11/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 14:34

Ato ordinatório

18/11/2019, 14:34

Recebimento

14/11/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 11:59

Intimação

02/09/2019, 16:01

Em Secretaria

02/09/2019, 16:01

Intimação

30/08/2019, 17:47

Mero expediente

30/08/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 11:49

Recebimento

14/08/2019, 11:48

Recebimento

14/08/2019, 11:48

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 09:31

Intimação

07/08/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 10:00

Recebimento

07/08/2019, 10:00

Intimação

08/07/2019, 09:54

Publicação

08/07/2019, 09:54

Intimação

04/07/2019, 15:19

Intimação

11/06/2019, 14:59

Mero expediente

11/06/2019, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:49

Recebimento

03/06/2019, 12:49

Recebimento

30/05/2019, 12:27

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 14:50

Intimação

10/05/2019, 09:29

Publicação

10/05/2019, 09:29

Intimação

08/05/2019, 17:29

Intimação

05/04/2019, 17:12

Mero expediente

05/04/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 15:51

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 15:51

Recebimento

25/03/2019, 15:51

Recebimento

22/03/2019, 14:57

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 07:56

Intimação

20/02/2019, 15:07

Mero expediente

20/02/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 16:09

Por decisão judicial

30/01/2019, 17:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 17:17

Recebimento

30/01/2019, 17:17

Intimação

30/01/2019, 17:17

Publicação

06/12/2018, 14:34

Intimação

04/12/2018, 18:25

Intimação

07/11/2018, 18:36

Intimação

07/11/2018, 18:36

Intimação

07/11/2018, 18:35

Intimação

06/11/2018, 17:19

Mero expediente

06/11/2018, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 15:12

Recebimento

08/10/2018, 15:12

Recebimento

08/10/2018, 15:05

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:23

Intimação

27/09/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 14:54

Recebimento

26/09/2018, 14:54

Intimação

21/08/2018, 08:48

Publicação

21/08/2018, 08:48

Intimação

17/08/2018, 19:25

Intimação

17/08/2018, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 13:39

Recebimento

30/07/2018, 13:39

Recebimento

27/07/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 16:10

Intimação

20/06/2018, 17:11

Em Secretaria

20/06/2018, 17:11

Intimação

12/06/2018, 14:19

Ato ordinatório

08/06/2018, 15:25

Recebimento

15/05/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 09:02

Intimação

08/05/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:58

Recebimento

03/05/2018, 16:58

Intimação

28/02/2018, 08:24

Publicação

28/02/2018, 08:23

Intimação

26/02/2018, 18:12

Intimação

09/02/2018, 15:23

Perito

09/02/2018, 15:23

deferimento

09/02/2018, 15:22

Outras Decisões

09/02/2018, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 14:35

Recebimento

19/01/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 09:34

Recebimento

14/12/2017, 09:34

Intimação

22/11/2017, 08:29

Publicação

22/11/2017, 08:29

Intimação

20/11/2017, 17:05

Intimação

20/11/2017, 14:06

Por decisão judicial

20/10/2017, 19:37

Mero expediente

20/10/2017, 19:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 15:00

Recebimento

09/10/2017, 15:00

Recebimento

09/10/2017, 14:57

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 08:15

Intimação

19/09/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 14:37

Recebimento

19/09/2017, 14:37

Intimação

01/09/2017, 08:34

Publicação

01/09/2017, 08:34

Intimação

30/08/2017, 15:43

Intimação

16/08/2017, 10:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 16:50

Recebimento

14/08/2017, 16:50

Intimação

05/07/2017, 09:00

Publicação

05/07/2017, 09:00

Intimação

03/07/2017, 16:59

Intimação

07/06/2017, 13:24

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 08:53

Recebimento

26/05/2017, 08:53

Intimação

03/04/2017, 08:23

Publicação

03/04/2017, 08:23

Intimação

30/03/2017, 15:15

Intimação

22/03/2017, 15:00

Mero expediente

22/03/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 11:26

Por decisão judicial

06/12/2016, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 10:53

Recebimento

10/11/2016, 10:53

Recebimento

25/10/2016, 14:48

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 09:33

Intimação

03/10/2016, 09:30

Publicação

03/10/2016, 09:30

Intimação

29/09/2016, 18:23

Intimação

23/09/2016, 15:43

Mero expediente

23/09/2016, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 11:00

Recebimento

22/08/2016, 10:59

Intimação

26/07/2016, 09:13

Publicação

26/07/2016, 09:13

Intimação

22/07/2016, 19:03

Intimação

04/07/2016, 11:48

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 10:32

Recebimento

22/06/2016, 10:32

Por decisão judicial

10/05/2016, 10:41

Mero expediente

10/05/2016, 10:41

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 12:51

Documento (Outros documentos)

20/04/2016, 14:10

Recebimento

20/04/2016, 14:09

Recebimento

20/04/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 09:59

Intimação

06/04/2016, 09:39

Publicação

06/04/2016, 09:39

Intimação

04/04/2016, 12:23

Intimação

10/03/2016, 14:55

Mero expediente

10/03/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 17:15

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 15:40

Recebimento

03/03/2016, 15:40

Recebimento

03/03/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 09:16

Intimação

11/02/2016, 09:24

Publicação

11/02/2016, 09:24

Intimação

05/02/2016, 19:45

Intimação

04/02/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/02/2016, 10:29

Recebimento

04/02/2016, 10:29

Intimação

18/01/2016, 08:47

Publicação

18/01/2016, 08:47

Intimação

14/01/2016, 15:10

Intimação

02/12/2015, 14:58

Ato ordinatório

02/12/2015, 14:58

Outras Decisões

15/10/2015, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:35

Recebimento

02/10/2015, 15:35

Recebimento

02/10/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 15:08

Intimação

21/09/2015, 08:25

Publicação

21/09/2015, 08:25

Intimação

17/09/2015, 18:00

Intimação

15/09/2015, 13:25

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 13:15

Recebimento

11/09/2015, 13:15

Recebimento

10/09/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 09:21

Intimação

01/09/2015, 11:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 12:57

Recebimento

28/08/2015, 12:57

Intimação

07/08/2015, 08:49

Publicação

07/08/2015, 08:49

Intimação

05/08/2015, 16:24

Intimação

05/08/2015, 14:40

Mudança de Classe Processual

05/08/2015, 13:52

Ato ordinatório

29/06/2015, 14:12

Outras Decisões

29/06/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 10:58

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 10:58

Recebimento

23/06/2015, 10:58

Recebimento

22/06/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 14:11

Intimação

11/06/2015, 08:47

Publicação

11/06/2015, 08:47

Intimação

09/06/2015, 17:45

Intimação

02/06/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 13:02

Recebimento

02/06/2015, 13:02

Intimação

28/05/2015, 08:17

Publicação

28/05/2015, 08:17

Intimação

26/05/2015, 16:41

Intimação

27/04/2015, 13:31

Mero expediente

27/04/2015, 13:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 13:45

Recebimento

22/04/2015, 13:45

Recebimento

17/04/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

10/04/2015, 07:43

Intimação

09/04/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 14:01

Recebimento

07/04/2015, 14:01

Intimação

23/03/2015, 08:32

Publicação

23/03/2015, 08:32

Intimação

19/03/2015, 16:18

Intimação

03/03/2015, 16:37

Recebimento

03/03/2015, 16:37

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 15:03

Recebimento

03/03/2015, 15:02

Em Secretaria

26/02/2015, 15:01

Intimação

13/02/2015, 16:03

Recebimento

13/02/2015, 16:03

Trânsito em julgado

12/01/2015, 17:28

Reativação

12/01/2015, 17:28

Remessa (em grau de recurso)

29/11/2004, 16:13

Ato ordinatório

22/11/2004, 13:05

Recebimento

18/11/2004, 14:27

Recebimento

18/11/2004, 14:27

Recebimento

11/11/2004, 16:31

Entrega em carga/vista

03/11/2004, 12:31

Intimação

28/10/2004, 13:40

Ato ordinatório

28/10/2004, 09:46

Recebimento

26/10/2004, 15:26

Recebimento

26/10/2004, 15:26

Recebimento

18/10/2004, 16:44

Entrega em carga/vista

01/10/2004, 18:43

Intimação

30/09/2004, 10:30

Publicação

30/09/2004, 10:29

Intimação

28/09/2004, 15:26

Intimação

27/09/2004, 18:08

Outras Decisões

27/09/2004, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 08:47

Recebimento

21/09/2004, 18:45

Recebimento

21/09/2004, 18:45

Publicação

26/08/2004, 12:28

Intimação

24/08/2004, 17:26

Intimação

20/08/2004, 17:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2004, 17:24

Conclusão (para julgamento)

29/07/2004, 12:42

Recebimento

28/07/2004, 15:10

Recebimento

28/07/2004, 15:10

Publicação

20/07/2004, 10:25

Intimação

16/07/2004, 14:19

Intimação

14/07/2004, 17:13

Improcedência

14/07/2004, 17:13

Conclusão (para julgamento)

01/06/2004, 17:23

Recebimento

23/03/2004, 18:47

Recebimento

23/03/2004, 18:47

Intimação

08/03/2004, 12:08

Publicação

08/03/2004, 12:08

Intimação

04/03/2004, 15:58

Intimação

04/03/2004, 15:00

Recebimento

01/03/2004, 15:40

Recebimento

01/03/2004, 15:40

Recebimento

20/02/2004, 14:42

Entrega em carga/vista

17/02/2004, 16:31

Intimação

13/02/2004, 17:13

Outras Decisões

13/02/2004, 17:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2004, 09:57

Recebimento

12/11/2003, 14:55

Recebimento

12/11/2003, 14:55

Recebimento

05/11/2003, 16:52

Recebimento

05/11/2003, 16:52

Entrega em carga/vista

15/10/2003, 18:09

Recebimento

15/10/2003, 18:09

Intimação

30/09/2003, 10:21

Mero expediente

30/09/2003, 10:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2003, 15:03

Recebimento

16/09/2003, 15:03

Recebimento

21/08/2003, 13:18

Recebimento

18/08/2003, 18:03

Entrega em carga/vista

13/08/2003, 18:32

Intimação

08/08/2003, 14:15

Recebimento

05/08/2003, 15:25

Recebimento

23/07/2003, 18:29

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 16:50

Intimação

10/07/2003, 08:38

Mero expediente

10/07/2003, 08:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 14:26

Intimação

08/07/2003, 12:51

Mero expediente

08/07/2003, 12:51

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 15:15

Recebimento

10/06/2003, 14:58

Recebimento

04/06/2003, 17:32

Entrega em carga/vista

23/05/2003, 16:39

Intimação

21/05/2003, 11:29

Mero expediente

21/05/2003, 11:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2003, 12:30

Recebimento

07/05/2003, 17:59

Recebimento

30/04/2003, 11:49

Entrega em carga/vista

12/03/2003, 13:28

Intimação

26/02/2003, 16:58

Mero expediente

25/02/2003, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 19:00

Intimação

18/02/2003, 09:15

Publicação

18/02/2003, 09:14

Intimação

14/02/2003, 14:32

Republicação

13/02/2003, 13:10

Publicação

13/02/2003, 13:10

Intimação

11/02/2003, 14:40

Intimação

04/12/2002, 13:34

Mero expediente

30/11/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 10:39

Recebimento

29/11/2002, 10:39

Protocolo de Petição

25/11/2002, 17:36

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/2002, 15:51

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00