Procedimento do Juizado Especial Cível 6002831-52.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDesconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MARISA DOS SANTOS PEREIRA

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 192628·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

15/09/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:01

Publicação

20/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002831-52.2025.4.06.3810/MG AUTOR: MARISA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG192628) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE MARISA DOS SANTOS PEREIRA, por seu(ua) advogado(a), sem prejuízo de sua notificação pessoal por outro meio mais célere, para que, em 15 dias, escolha uma das opções e informe nos autos: Opção A ? ADERIR ao acordo (via administrativa): Opção B ? NÃO ADERIR e insistir na demanda:

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:02

Mudança de Assunto Processual

14/08/2025, 08:22

Publicação

09/07/2025, 16:31

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(28)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:28

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

15/09/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002831-52.2025.4.06.3810/MG AUTOR: MARISA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG192628) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE MARISA DOS SANTOS PEREIRA, por seu(ua) advogado(a), sem prejuízo de sua notificação pessoal por outro meio mais célere, para que, em 15 dias, escolha uma das opções e informe nos autos: Opção A ? ADERIR ao acordo (via administrativa): Opção B ? NÃO ADERIR e insistir na demanda:

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:02

Mudança de Assunto Processual

14/08/2025, 08:22

Publicação

09/07/2025, 16:31

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002831-52.2025.4.06.3810/MG RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MG107878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a declaração de inexistência de débito e compensação por danos morais por descontos indevidos em beneficio previdenciário. O pedido de assistência judiciária gratuita será analisado em sentença. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para propor acordo e/ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente extratos e demais informações contratuais e informações externas, sob pena de serem eventualmente admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do referido documento, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC e do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Caso proponha acordo, para agilizar o processo, o advogado da parte requerida deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite processual mais célere. Formulada proposta de acordo pela parte ré ou apresentada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. Caso aceite a proposta de acordo, o advogado da parte autora deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação. Deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema Eproc. Pouso Alegre/MG, data e horário da assinatura.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/06/2025, 15:00

Documento (Certidão)

05/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002831-52.2025.4.06.3810/MG AUTOR: MARISA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG192628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a declaração de inexistência de débito e compensação por danos morais por descontos indevidos em beneficio previdenciário. O pedido de assistência judiciária gratuita será analisado em sentença. INTIME-SE e CITE-SE a parte requerida para propor acordo e/ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente extratos e demais informações contratuais e informações externas, sob pena de serem eventualmente admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do referido documento, a parte pretendia provar, nos termos do artigo 400, inciso I, do CPC e do artigo 11 da Lei 10.259/2001. Caso proponha acordo, para agilizar o processo, o advogado da parte requerida deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite processual mais célere. Formulada proposta de acordo pela parte ré ou apresentada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. Caso aceite a proposta de acordo, o advogado da parte autora deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação. Deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema Eproc. Pouso Alegre/MG, data e horário da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 14:47

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00