Mandado de Segurança Cível 6063754-74.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelViolação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

WALISON JUNIOR FERNANDES CUNHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO

OAB/MG 193093

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 19:16

Trânsito em julgado

09/10/2025, 19:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 09:42

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:13

Confirmada

02/06/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6063754-74.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: WALISON JUNIOR FERNANDES CUNHA ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA LANA CASTRO (OAB MG193093) SENTENÇA Isto posto, indefiro a inicial por ilegitimidade passiva. Defiro a justiça gratuita. Custas pela PARTE REQUERENTE, suspensas em sua cobrança por conta da justiça gratuita. Sem honorários. Após trânsito em julgado, ao arquivo sem outras intimações.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:01

Indeferimento da petição inicial

28/05/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 23:51

Mero expediente

22/05/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

18/05/2025, 18:10

Distribuição (sorteio)

18/05/2025, 18:10

Documentos

•02/06/2025, 00:00