Apelação Cível 6004351-07.2025.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 6004351-07.2025.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004351-07.2025.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG APELADO: LUCIO FERNANDES DA COSTA A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 16:57

Expedida/Certificada

25/02/2026, 16:57

Trânsito em julgado

25/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:11

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:54

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:42

Sentença confirmada

25/11/2025, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG PROCURADOR(A): JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: LUCIO FERNANDES DA COSTA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6004351-07.2025.4.06.9999/MG (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

05/11/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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