Procedimento Comum Cível 6001554-26.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001554-26.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:14

Trânsito em julgado

02/09/2025, 13:13

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001554-26.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834) ADVOGADO(A): LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ausência de interesse de agir, EXTINGUINDO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, considerando a declaração de Ev 1, PROC2, p. 2. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Condenação a permanecer suspensa em razão da gratuidade deferida. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 20:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:44

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:16

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:56

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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