Produção Antecipada da Prova 6006064-82.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaPráticas AbusivasProdução Antecipada da Prova

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

TEREZINHA SOARES DA COSTA PETRONILIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL BRITO CARNEIRO

OAB/MG 205461·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2026, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:29

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 11:27

Mero expediente

06/10/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:44

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:24

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 6006064-82.2024.4.06.3813/MG REQUERENTE: TEREZINHA SOARES DA COSTA PETRONILIO ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) SENTENÇA Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela parte requerente. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 22:15

Todas as movimentações(40)

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2026, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:29

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2025, 11:27

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:44

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:24

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 6006064-82.2024.4.06.3813/MG REQUERENTE: TEREZINHA SOARES DA COSTA PETRONILIO ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) SENTENÇA Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela parte requerente. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 22:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:33

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:46

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:02

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:16

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 6006064-82.2024.4.06.3813/MG REQUERENTE: TEREZINHA SOARES DA COSTA PETRONILIO ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 99, §§2° e 3° do Código de Processo Civil. Corrijo o valor da causa, de ofício, para fixar o montante de R$1.000,00, nos termos do art. 292, §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3°, I do CPC, condenação esta a permanecer suspensa em virtude da gratuidade deferida (art. 98, §3° do CPC). Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:59

Improcedência

30/05/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 18:45

Mero expediente

28/05/2025, 17:03

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:35

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:26

Mero expediente

31/01/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 18:03

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 16:17

•02/06/2025, 00:00