Execução Fiscal 0000228-26.2019.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

CLAUDIA NOEMI SILVA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 12:49

Documento (Certidão)

29/05/2023, 12:48

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDIA NOEMI SILVA DE FREITAS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000228-26.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 12:12

Mero expediente

16/05/2022, 12:12

Documento (Certidão)

10/03/2022, 14:30

Todas as movimentações(30)

Definitivo

29/05/2023, 12:49

Documento (Certidão)

29/05/2023, 12:48

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDIA NOEMI SILVA DE FREITAS SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0000228-26.2019.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 12:12

Mero expediente

16/05/2022, 12:12

Documento (Certidão)

10/03/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 12:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 11:21

Por decisão judicial

02/07/2019, 14:02

Recebimento

01/07/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 15:15

Intimação

21/05/2019, 17:21

Mero expediente

13/05/2019, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 17:55

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 17:52

Citação

11/04/2019, 14:11

Mero expediente

15/03/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 18:11

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

08/03/2019, 14:47