Procedimento do Juizado Especial Cível 1076661-40.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1076661-40.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1076661-40.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1076661-40.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076661-40.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) SENTENÇA Sendo as partes capazes e o direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076661-40.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO BATISTA MARTINS ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora acerca da proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Bleo Horizonte, 30 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 21:02

Remessa (em diligência)

04/11/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:31

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00