Execução Fiscal 0000850-35.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Varginha

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

TATAO CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS RAMOS

OAB/MG 108882·CPF·Representa: Autor

EDSON ANDRADE DE RESENDE

OAB/MG 71553·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS RAMOS

OAB/MG 108882·CPF·Representa: Réu

EDSON ANDRADE DE RESENDE

OAB/MG 71553·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 16:57

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:57

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:21

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-35.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TATAO CONFECCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON ANDRADE DE RESENDE - MG71553 e ROBERTO CARLOS RAMOS - MG108882 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATAO CONFECCOES LTDA EDSON ANDRADE DE RESENDE - (OAB: MG71553) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:22

Todas as movimentações(212)

Definitivo

19/07/2023, 16:57

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:57

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 19:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:21

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-35.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TATAO CONFECCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON ANDRADE DE RESENDE - MG71553 e ROBERTO CARLOS RAMOS - MG108882 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATAO CONFECCOES LTDA EDSON ANDRADE DE RESENDE - (OAB: MG71553) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

20/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:22

Documento (Certidão)

13/04/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2023, 15:03

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:18

Por decisão judicial

31/01/2022, 16:12

Ato ordinatório

31/01/2022, 15:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 12:01

Publicação

22/10/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2005.38.09.000853-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando o pedido formulado na petição de fl. 460 e tendo em vista os números das execuções citadas na planilha de fls. 461/464, extingo as Execuções Fiscais ns. 2005.38.09.001351-7, 2005.38.09.001893-4 e 2005.38.09.002621-5. Restaure-se a movimentação processual das referidas demandas. Após, traslade-se cópia desta decisão e da certidão de decurso de prazo para os referidos autos, arquivando-os, com baixa na distribuição. Nestes, mantenha-se a suspensão determinada à fl. 448.

21/10/2021, 00:00

Intimação

20/10/2021, 13:25

Intimação

14/10/2021, 15:38

Outras Decisões

14/10/2021, 15:38

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 10:29

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:50

Por decisão judicial

12/03/2018, 13:39

Publicação

12/03/2018, 12:57

Intimação

09/03/2018, 15:32

Intimação

19/12/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 12:49

Recebimento

15/12/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 09:01

Intimação

01/12/2017, 10:35

Mero expediente

01/12/2017, 10:35

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 18:09

Recebimento

28/09/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:37

Intimação

31/08/2017, 14:40

Mero expediente

31/08/2017, 14:40

Conclusão (para decisão)

30/08/2017, 13:42

Recebimento

13/07/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:18

Em Secretaria

28/06/2017, 13:16

Intimação

26/06/2017, 18:40

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

26/06/2017, 18:38

Recebimento

22/06/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:24

Intimação

29/05/2017, 13:52

Outras Decisões

29/05/2017, 13:51

Conclusão (para decisão)

06/04/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 16:28

Recebimento

23/03/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:11

Intimação

20/01/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 17:17

Recebimento

20/01/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 12:34

Publicação

15/12/2016, 14:47

Intimação

14/12/2016, 13:31

Intimação

11/11/2016, 16:21

Intimação

11/11/2016, 16:16

Mero expediente

11/11/2016, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 18:00

Recebimento

12/09/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 13:35

Em Secretaria

28/07/2016, 13:34

Intimação

25/07/2016, 18:56

Recebimento

25/07/2016, 18:56

Devolvidos os autos

22/07/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 14:44

Recebimento

09/05/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:02

Intimação

26/02/2016, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2016, 14:10

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2016, 13:18

Mero expediente

19/02/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:43

Documento (Outros documentos)

28/08/2015, 14:06

Recebimento

27/08/2015, 15:09

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 08:17

Intimação

02/06/2015, 16:53

Recebimento

02/06/2015, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2015, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2015, 16:17

Intimação

18/03/2015, 17:48

Recebimento

18/03/2015, 17:48

Remessa (outros motivos)

18/03/2015, 12:41

Remessa (outros motivos)

13/03/2015, 16:36

Outras Decisões

13/03/2015, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/03/2015, 13:23

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 15:54

Recebimento

19/12/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 08:20

Intimação

26/11/2014, 13:32

Recebimento

26/11/2014, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 15:03

Por decisão judicial

25/08/2014, 18:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 18:21

Recebimento

21/08/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 07:33

Intimação

01/08/2014, 13:46

Outras Decisões

31/07/2014, 13:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:12

Recebimento

25/06/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 08:30

Intimação

25/04/2014, 13:42

Mero expediente

25/04/2014, 13:42

Conclusão (para decisão)

07/04/2014, 13:08

Recebimento

26/02/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:51

Intimação

16/12/2013, 10:06

Mero expediente

12/12/2013, 09:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 15:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2013, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/08/2013, 17:43

Recebimento

26/08/2013, 16:56

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 08:00

Intimação

02/08/2013, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/08/2013, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2013, 16:25

Mandado

05/04/2013, 16:40

Mero expediente

05/04/2013, 13:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 17:41

Recebimento

07/01/2013, 10:21

Recebimento

07/01/2013, 10:11

Entrega em carga/vista

05/11/2012, 08:11

Intimação

26/10/2012, 15:01

Outras Decisões

26/10/2012, 15:01

Conclusão (para decisão)

18/10/2012, 16:07

Recebimento

20/09/2012, 15:07

Recebimento

20/09/2012, 13:44

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 08:13

Intimação

03/09/2012, 14:06

Ato ordinatório

03/09/2012, 14:04

Publicação

09/08/2012, 11:46

Intimação

07/08/2012, 14:46

Intimação

19/06/2012, 15:34

Recebimento

19/06/2012, 15:33

Outras Decisões

15/06/2012, 14:47

Conclusão (para decisão)

18/05/2012, 16:15

Recebimento

07/05/2012, 13:50

Recebimento

18/04/2012, 13:35

Recebimento

18/04/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 08:11

Intimação

28/02/2012, 17:43

Publicação

02/02/2012, 17:35

Intimação

01/02/2012, 17:02

Intimação

04/11/2011, 15:47

Recebimento

04/11/2011, 15:14

deferimento

03/11/2011, 12:58

Conclusão (para decisão)

14/10/2011, 14:27

Recebimento

14/10/2011, 14:20

Recebimento

13/10/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 08:14

Intimação

03/10/2011, 11:46

Mero expediente

23/09/2011, 09:15

Conclusão (para decisão)

26/08/2011, 11:34

Recebimento

26/08/2011, 11:34

Recebimento

26/08/2011, 11:10

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 07:59

Intimação

15/07/2011, 12:16

Mero expediente

15/07/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 11:21

Recebimento

12/04/2011, 11:19

Recebimento

12/04/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 07:49

Intimação

11/03/2011, 15:31

Mero expediente

04/03/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 12:24

Outras Decisões

12/07/2010, 15:47

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 16:48

Recebimento

17/12/2009, 08:45

Recebimento

17/12/2009, 08:45

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 17:51

Intimação

26/11/2009, 17:51

Intimação

08/10/2009, 12:04

Mero expediente

08/10/2009, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:03

Por decisão judicial

25/04/2007, 18:31

Recebimento

25/04/2007, 18:30

Recebimento

25/04/2007, 18:13

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 10:35

Mero expediente

02/04/2007, 18:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 15:05

Recebimento

26/01/2007, 10:47

Recebimento

26/01/2007, 10:47

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 09:14

Intimação

15/12/2006, 16:35

Mero expediente

15/12/2006, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 13:26

Recebimento

02/08/2006, 19:21

Recebimento

02/08/2006, 19:20

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:38

Intimação

14/02/2006, 17:36

Mero expediente

14/02/2006, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 13:00

Recebimento

02/02/2006, 19:02

Recebimento

02/02/2006, 19:00

Entrega em carga/vista

27/01/2006, 09:09

Intimação

26/01/2006, 16:54

Mero expediente

26/01/2006, 16:51

Conclusão (para decisão)

16/01/2006, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 14:45

Decisão

•21/10/2021, 00:00