Procedimento do Juizado Especial Cível 6026343-31.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6026343-31.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 17:07

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:04

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

07/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6026343-31.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CELIO TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DA SILVA (OAB MG124402) SENTENÇA Pelo exposto, extingo, sem análise de mérito, o pedido atinente a tempo de atividade rural de 30/12/92 a 10/05/07 e, no mais, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o INSS a averbar em favor do autor o período de atividade rural exercido durante 20/01/75 a 01/04/80, na qualidade de segurado especial. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários, em primeiro grau (art. 55, Lei 9.099/95). 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do NCPC). 3 ? Após o trânsito, intime-se a CEAB para a emissão da averbação, nos termos do julgado.? 4- Comprovado o cumprimento, arquive-se, com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:53

Procedência em Parte

30/05/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:36

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(33)