Procedimento do Juizado Especial Cível 1006376-86.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE CARVALHO

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO JOSE PIMENTA

OAB/MG 214709·CPF

·

Representa: Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 214393·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SILVA SANTOS

OAB/MG 175873·CPF·Representa: Autor

LILIA APARECIDA FERREIRA PIMENTA

OAB/MG 107087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 02:22

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:36

Paga

24/09/2025, 17:09

Por decisão judicial

30/08/2025, 02:15

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:12

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

04/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006376-86.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG214393) ADVOGADO(A): REINALDO JOSE PIMENTA (OAB MG214709) ADVOGADO(A): LILIA APARECIDA FERREIRA PIMENTA (OAB MG107087) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA SANTOS (OAB MG175873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2025, 02:22

Documento (Certidão)

07/10/2025, 09:36

Paga

24/09/2025, 17:09

Por decisão judicial

30/08/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

27/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:12

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

04/08/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006376-86.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG214393) ADVOGADO(A): REINALDO JOSE PIMENTA (OAB MG214709) ADVOGADO(A): LILIA APARECIDA FERREIRA PIMENTA (OAB MG107087) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA SANTOS (OAB MG175873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 08:34

Mero expediente

30/07/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:35

Confirmada

17/07/2025, 10:53

Publicação

16/07/2025, 03:31

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006376-86.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG214393) ADVOGADO(A): REINALDO JOSE PIMENTA (OAB MG214709) ADVOGADO(A): LILIA APARECIDA FERREIRA PIMENTA (OAB MG107087) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA SANTOS (OAB MG175873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/07/2025 - PETIÇÃO

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:52

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:30

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:42

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:30

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:29

Trânsito em julgado

06/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006376-86.2023.4.06.3811/MG AUTOR: MARIA DAS DORES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG214393) ADVOGADO(A): REINALDO JOSE PIMENTA (OAB MG214709) ADVOGADO(A): LILIA APARECIDA FERREIRA PIMENTA (OAB MG107087) ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA SANTOS (OAB MG175873) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte (NB 210.155.929-8), com efeitos financeiros desde a data do óbito do segurado instituidor do benefício (09/12/2022).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:12

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 13:36

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

23/08/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:39

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:50

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:50

de Instrução e Julgamento (designada)

19/02/2024, 15:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:32

Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:24

Petição (Contestação)

26/12/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:04

Documento (Certidão)

06/11/2023, 17:25

Gratuidade da Justiça

06/11/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 17:47

Remessa (outros motivos; em diligência)

20/07/2023, 13:27

Documento (Informações)

20/07/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 12:38

Recebimento

11/07/2023, 14:59

Distribuição (sorteio)

11/07/2023, 14:59

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00