Execução Fiscal 1001038-47.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001038-47.2020.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/09/2023, 16:04

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:04

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:05

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:09

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RICARDO PRISCO DE ALMEIDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 1001038-47.2020.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:42

Mero expediente

27/06/2022, 11:27

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2021, 16:48