Procedimento do Juizado Especial Cível 6000149-92.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA ALVES

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA GONTIJO LAUAR

OAB/MG 195969·Representa: Autor

LEOPOLDO WERNER PASSOS KERTH

OAB/MG 169667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:03

Paga

25/08/2025, 14:10

Por decisão judicial

18/07/2025, 03:14

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:41

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:41

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:18

Publicação

16/07/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000149-92.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): VALERIA GONTIJO LAUAR (OAB MG195969) ADVOGADO(A): LEOPOLDO WERNER PASSOS KERTH (OAB MG169667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Paga

25/08/2025, 14:10

Por decisão judicial

18/07/2025, 03:14

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:41

Enviada ao Tribunal

17/07/2025, 09:41

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:18

Publicação

16/07/2025, 03:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000149-92.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): VALERIA GONTIJO LAUAR (OAB MG195969) ADVOGADO(A): LEOPOLDO WERNER PASSOS KERTH (OAB MG169667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:26

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:48

Mero expediente

14/07/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:03

Publicação

10/07/2025, 03:51

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6000149-92.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): VALERIA GONTIJO LAUAR (OAB MG195969) ADVOGADO(A): LEOPOLDO WERNER PASSOS KERTH (OAB MG169667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 08/07/2025 - PETIÇÃO

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 19:50

Expedida/certificada

08/07/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:16

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 14:35

Expedida/certificada

02/07/2025, 14:34

Trânsito em julgado

02/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 20:17

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:32

Confirmada

05/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000149-92.2023.4.06.3811/MG AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): VALERIA GONTIJO LAUAR (OAB MG195969) ADVOGADO(A): LEOPOLDO WERNER PASSOS KERTH (OAB MG169667) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a pagar as parcelas devidas referente ao benefício de auxílio-doença NB 640.447.548-4, pelo período de 18/08/2023 a 26/03/2024.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 03:36

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 08:54

Confirmada

08/10/2024, 08:30

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:37

Confirmada

03/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:33

Confirmada

01/10/2024, 10:39

Expedida/Certificada

27/09/2024, 12:52

Expedida/certificada

26/09/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:59

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:35

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:17

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:17

Determinada/Designada

18/07/2024, 17:15

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:37

Confirmada

30/04/2024, 09:18

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 09:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 23:01

Outras Decisões

25/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:48

Antecipação de tutela

06/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 23:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 19:30

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 19:13

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00