Recurso Inominado Cível 6000089-22.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 02/02/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 29/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

17/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 111 DO STJ) - OU SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ISENÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

25/11/2025, 00:00

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:39

Publicação

14/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (súmula nº 111 do STJ) - ou sobre o valor da causa, na hipótese de ausência de condenação. Isenção quanto às custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:41

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:41

Documento (Acórdão)

12/11/2025, 14:41

Sentença confirmada

12/11/2025, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00