Procedimento do Juizado Especial Cível 6000089-22.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SAMUEL BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA

CPF

D

SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS

CPF

Autor

SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SALAZAR DE CASTRO

OAB/MG 158687·Representa: Autor

LORENA SALAZAR DE CASTRO

OAB/MG 158687·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

28/03/2026, 03:19

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:30

Publicação

23/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:03

Expedida/certificada

19/02/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:41

Mero expediente

13/02/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(77)

Por decisão judicial

28/03/2026, 03:19

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 09:35

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:55

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:30

Publicação

23/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 19/02/2026 - Juntado(a)

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:03

Expedida/certificada

19/02/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:41

Mero expediente

13/02/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:27

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:32

Publicação

04/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 02/02/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:51

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:48

Publicação

22/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 29/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:34

Ato ordinatório

29/12/2025, 11:00

Expedida/certificada

29/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 10:35

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (SÚMULA Nº 111 DO STJ) - OU SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ISENÇÃO QUANTO ÀS CUSTAS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (súmula nº 111 do STJ) - ou sobre o valor da causa, na hipótese de ausência de condenação. Isenção quanto às custas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) PERITO: SAMUEL BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 22 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 11/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

23/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 16:40

Documento (Certidão)

21/07/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:59

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Publicação

26/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/06/2025 - RECURSO INOMINADO

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:44

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000089-22.2023.4.06.3811/MG AUTOR: SAMYRA DE SOUZA CAMARGOS ADVOGADO(A): LORENA SALAZAR DE CASTRO (OAB MG158687) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 642.869.969-2, com DIB em 30/11/2023.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 03:34

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

19/08/2024, 16:15

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 11:18

Confirmada

10/08/2024, 11:15

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/Certificada

06/08/2024, 16:03

Expedida/certificada

29/07/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 22:32

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:55

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:25

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:20

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 17:11

Antecipação de tutela

06/02/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:20

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 15:04

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•25/11/2025, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00