Procedimento Comum Cível 6000436-90.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

ELIAS DONIZETI DE PAULA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR

OAB/MG 171360

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:11

Por decisão judicial

05/10/2025, 03:59

Enviada ao Tribunal

04/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:10

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:04

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:36

Publicação

18/09/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 15/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:17

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:38

Publicação

04/09/2025, 03:19

Todas as movimentações(67)

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:11

Por decisão judicial

05/10/2025, 03:59

Enviada ao Tribunal

04/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:04

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:36

Publicação

18/09/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 15/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 00:17

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 22:38

Publicação

04/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor homologado na decisão constante do Evento 47 e tendo em vista que o montante exequendo excede em pequena monta o limite máximo para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), intime-se o exequente, ELIAS DONIZETI DE PAULA, para que se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, devendo, para tanto, apresentar procuração com poderes específicos para esse fim, caso ainda não conste nos autos. Em caso de renúncia, cumpra-se o despacho constante do Evento 47. Intime-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:41

Publicação

27/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elias Donizeti de Paula em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando ao recebimento dos valores decorrentes da aposentadoria por tempo de contribuição concedida, conforme transação homologada no Evento 18. Regularmente intimado, o INSS apresentou planilha de cálculos nos termos da denominada execução invertida, conforme documento juntado no Evento 40, OUT3. A parte exequente manifestou concordância com os valores apresentados, requerendo sua homologação. Diante da anuência das partes e da ausência de controvérsia quanto aos cálculos, homologo os valores apresentados pelo INSS, fixando o montante da execução em R$ 118.292,92 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até agosto de 2025, sendo R$ 107.539,02 a título de principal e R$ 10.753,90 referentes aos honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal sem manifestação, elabore(m)-se o(s) requisitório(s) nos termos acima indicados, observando-se o decote do valor referente aos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme requerido no evento 45, PET1 (contrato juntado no evento 1, CONHON7). Dê-se ciência às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para autorização. Cumpridas as determinações e comprovado o depósito dos valores pelo TRF da 6ª Região, intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Varginha/MG, data da assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 12:42

Publicação

14/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 08/08/2025 - PETIÇÃO Evento 34 - 03/07/2025 - Determinada a intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:50

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:53

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:21

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 12:34

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:02

Confirmada

04/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000436-90.2025.4.06.3809/MG EXEQUENTE: ELIAS DONIZETI DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

02/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/05/2025, 17:29

Trânsito em julgado

30/05/2025, 17:28

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:27

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 15:53

Homologação de Transação

15/04/2025, 15:53

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:24

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 16:19

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Sem descrição

12/03/2025, 22:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:12

Confirmada

14/02/2025, 12:20

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:25

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00