Recurso Inominado Cível 6009695-34.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6009695-34.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:10

Mudança de Assunto Processual

18/05/2026, 14:09

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009695-34.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EVA ALVES MOLEDO DA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO JUNIOR DAMASCENA (OAB MG214784) ADVOGADO(A): MATEUS OLIVEIRA DAMASCENA (OAB MG128589) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a averbar, em favor da parte autora, o período rural, como segurado especial, de 10.02.1971 a 31.12.1980.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009695-34.2024.4.06.3813/MG AUTOR: EVA ALVES MOLEDO DA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO JUNIOR DAMASCENA (OAB MG214784) ADVOGADO(A): MATEUS OLIVEIRA DAMASCENA (OAB MG128589) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Subseção Judiciária de Governador Valadares, criado pela Portaria PRESI 8/2024 do TRF6, DESIGNO audiência de conciliação para a data e horário indicados no evento que antecede este ato ordinatório praticado. Com base no Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. Nos termos do art. 16 conjugado com o art. 26 da Lei 12.153/2009, os conciliadores ouvirão as partes e suas testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, de modo que, se restar frustrada a tentativa de conciliação, o magistrado, entendendo suficientes os esclarecimentos já constantes dos autos, poderá dispensar novos depoimentos. Ficam as partes e seus representantes advertidos de que devem tratar com respeito e urbanidade os conciliadores, aos quais incumbe suspender ou interromper a audiência diante da eventual ausência das condições necessárias para seu bom desenvolvimento, a teor do art. 1o, V, do Código de Ética anexo à Resolução 125/2010 do CNJ. Intimem-se as partes. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Documentos

•20/03/2026, 00:00