Procedimento do Juizado Especial Cível 6009432-02.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6009432-02.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 11:20

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:06

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:55

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:35

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:59

Publicação

27/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009432-02.2024.4.06.3813/MG AUTOR: DIONISIA CORREIA NETO SILVA ADVOGADO(A): GISLAINE MACHADO BATISTA BARROSO (OAB MG067686) DESPACHO/DECISÃO O requerimento administrativo de aposentadoria rural da parte autora foi indeferido muito por conta do registro de duas sociedades empresárias em nome da requerente e de seu esposo, cujas atividades empresariais foram iniciadas nos anos de 1998 e de 2007. É o que revelam as informações das telas de evento 7, PROCADM3, fls. 39/40 e 47. Por ocasião da audiência de conciliação realizada nos autos, a autora esclareceu que a titularidade das pessoas jurídicas em questão teria sido transferida a terceiros. De fato, as telas de consulta ao CNPJ de evento 27, CNPJ1, e evento 27, DOC2, extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal, revelam que, atualmente, a demandante e seu cônjuge não mais figuram no quadro societário das empresas informadas pelo INSS. Nada obstante, não há nos autos nenhuma comprovação do momento em que a requerente e seu marido deixaram constar como sócios das tais pessoas jurídicas. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, em 30 dias úteis, documento comprobatório da alteração contratual que resultou em sua retirada e na de seu cônjuge do quadro societário da ROTA DA TERRA LOCADORA LTDA - CNPJ 09.355.359/0001-56 e da TRANSCAMPIN LTDA - CNPJ 02.568.195/0001-04. Em seguida, dê-se vista ao INSS por 10 dias úteis. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.ci

24/04/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

23/04/2026, 19:03

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 20:57

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2025, 11:05

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/11/2025, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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