Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001808-83.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor

LETICIA ARAUJO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO

OAB/MG 201510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/06/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:28

Publicação

09/06/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 03/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 16:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 15:40

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:59

Retificação de Classe Processual

19/05/2026, 13:55

Trânsito em julgado

11/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:40

Todas as movimentações(82)

Documento (Outros documentos)

27/06/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:28

Publicação

09/06/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES REQUERENTE: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 03/06/2026 - Juntado(a)

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2026, 16:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 15:40

Retificação de Classe Processual

26/05/2026, 11:59

Retificação de Classe Processual

19/05/2026, 13:55

Trânsito em julgado

11/05/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:40

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:20

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Publicação

17/03/2026, 03:17

Confirmada

16/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:10

Expedida/certificada

16/03/2026, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

16/03/2026, 00:00

Homologação de Transação

13/03/2026, 17:44

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:25

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:07

Publicação

10/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/01/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 12:25

Expedida/certificada

06/02/2026, 11:58

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:00

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG AUTOR: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Designo a perita judicial, assistente social, Adriana Aparecida Ferreira Soares para realização do estudo social relativo à família da parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o estudo social, a contar da data da intimação. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Por litigar a parte autora sob o pálio da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Resolução nº 305/2014, do CJF, os honorários ficam fixados nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS, os quais serão pagos consoante o art. 12, § 1º, da Resolução do CJF nº 305/2014. Intimem-se as partes. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:53

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:23

Ato ordinatório

12/01/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:30

Mero expediente

07/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:57

Publicação

22/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001808-83.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 20/10/2025 - CONTESTAÇÃO

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 19:26

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:19

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

22/08/2025, 12:51

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:20

Publicação

03/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: KAUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) AUTOR: LETICIA ARAUJO ALVES (Pais) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HORACIO (OAB MG201510) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Wellington Rodrigues Gonçalves para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Guilherme Avila Ribeiro Servidor da UAA em Patrocínio/MG

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:02

Determinada/Designada

30/05/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:36

Confirmada

15/05/2025, 15:42

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:24

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:12

Distribuição (sorteio)

16/04/2025, 16:21

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00