Execução Fiscal 0002407-69.2015.4.01.3821 - TRF6

Execução Fiscal 0002407-69.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 16:03

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:59

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:16

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: ROGERIO PONTES FRAGA, PAULO ROBERTO ALVARES CRUZ, CLAUDIO POMPEI, FISIOTRAUMA LTDA - ME SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0002407-69.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:14

Desarquivamento

30/03/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:49

Provisório

10/05/2022, 15:35

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

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