Mandado de Segurança Cível 6006143-66.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCIO GIOVANNI BARBOSA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE

OAB/MG 122127

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:53

Trânsito em julgado

11/05/2026, 16:53

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:20

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:59

Confirmada

21/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:40

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:22

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:22

Publicação

14/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006143-66.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCIO GIOVANNI BARBOSA SILVA ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE (OAB MG122127) SENTENÇA Desse modo, à míngua de interesse processual e considerando a perda o objeto, DENEGO a segurança e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base nas disposições contidas no art. 485, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Dê-se vista desta sentença ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. I.

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:53

Trânsito em julgado

11/05/2026, 16:53

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:20

Documentos

•13/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:59

Confirmada

21/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:40

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:22

Expedida/certificada

17/11/2025, 16:22

Publicação

14/11/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006143-66.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCIO GIOVANNI BARBOSA SILVA ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE (OAB MG122127) SENTENÇA Desse modo, à míngua de interesse processual e considerando a perda o objeto, DENEGO a segurança e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com base nas disposições contidas no art. 485, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e custas. Dê-se vista desta sentença ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. I.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 13:43

Ausência das condições da ação

12/11/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 22:32

Confirmada

02/10/2025, 22:32

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 07:09

Publicação

01/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6006143-66.2025.4.06.3800/MG RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA IMPETRANTE: MARCIO GIOVANNI BARBOSA SILVA ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE (OAB MG122127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 06/06/2025 - INFORMAÇÕES PRESTADAS

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:26

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:46

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:34

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006143-66.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARCIO GIOVANNI BARBOSA SILVA ADVOGADO(A): JUSSARA SILVA DE ALVARENGA DUARTE (OAB MG122127) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, no qual o impetrante requer, em suma, que seja imposto à autoridade coatora a obrigação de fazer para que ele analise e julgue o recurso administrativo cujo protocolo de requerimento é de n° 2042408532. Defiro o pedido de justiça gratuita. Antes de analisar o pedido liminar e tendo em vista a celeridade do rito mandamental, faz-se necessária a concessão de oportunidade para que sejam apresentadas informações que constem as razões quanto à extrapolação do prazo resposta. Notifique-se a autoridade impetrada e cientifique-se o MPF pra eventual parecer. Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Apresentadas as informações dê-se vista à parte impetrante. Após, em persistindo o interesse processual, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade, oportunidade em que será examinado o pedido de urgência. I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:52

Mudança de Parte

30/05/2025, 16:51

Mudança de Parte

30/05/2025, 16:51

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 08:18

Distribuição (sorteio)

08/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00