Mandado de Segurança Cível 1004531-27.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA CRISTINA RESENDE COSTA

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS ALVES FERNANDES

OAB/MG 161268·CPF

·

Representa: Autor

ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO

OAB/MG 159759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:22

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:31

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004531-27.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MARIA CRISTINA RESENDE COSTA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES (OAB MG161268) ADVOGADO(A): ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO (OAB MG159759) SENTENÇA Além disso, a impetrante é parte ilegítima, pois pleiteia em nome próprio direito alheio, o que é vedado, em regra, pelo ordenamento jurídico. Ante o exposto, ausentes as condições da ação, denego a segurança. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se. Em caso de recurso, intime-se o INSS, com remessa ao tribunal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:56

Segurança

10/02/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:27

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:32

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 13:22

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 01:31

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004531-27.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MARIA CRISTINA RESENDE COSTA ADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FERNANDES (OAB MG161268) ADVOGADO(A): ELAINE DE ALMEIDA CALCAGNO PEIXOTO (OAB MG159759) SENTENÇA Além disso, a impetrante é parte ilegítima, pois pleiteia em nome próprio direito alheio, o que é vedado, em regra, pelo ordenamento jurídico. Ante o exposto, ausentes as condições da ação, denego a segurança. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se. Em caso de recurso, intime-se o INSS, com remessa ao tribunal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:56

Segurança

10/02/2025, 14:29

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 12:33

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:27

Documento (Certidão)

10/01/2025, 12:32

Documento (Mandado)

10/01/2025, 10:28

Mandado

09/01/2025, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:18

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:21

Julgamento em Diligência

05/07/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:33

Decurso de Prazo

25/03/2022, 08:51

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 20:30

Petição (Apelação)

09/03/2022, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2022, 20:25

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 20:25

Mandado

04/03/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:56

Mandado

17/02/2022, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2022, 14:09

Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:07

Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 14:24

Liminar

16/02/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 10:19

Documento (Certidão)

14/02/2022, 10:18

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/02/2022, 15:12

Documento (Informações)

02/02/2022, 15:12

Recebimento

02/02/2022, 14:21

Distribuição (sorteio)

02/02/2022, 14:21