Execução Fiscal 0003182-84.2015.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Muriae

Partes do Processo

RAPHAEL DE SOUZA RIBEIRO ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 13:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 12:59

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RAPHAEL DE SOUZA RIBEIRO ABREU SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003182-84.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:18

Desarquivamento

30/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:58

Provisório

16/05/2022, 12:01

Mero expediente

16/05/2022, 12:01

Todas as movimentações(68)

Definitivo

29/05/2023, 13:00

Documento (Certidão)

29/05/2023, 12:59

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Publicação

24/04/2023, 00:04

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2023, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RAPHAEL DE SOUZA RIBEIRO ABREU SENTENÇA - Tipo A Sentença Tipo A - JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Muriaé/MG EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0003182-84.2015.4.01.3821 Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 13:18

Desarquivamento

30/03/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:58

Provisório

16/05/2022, 12:01

Mero expediente

16/05/2022, 12:01

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2022, 20:54

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:00

Por decisão judicial

09/10/2018, 17:24

Ato ordinatório

09/10/2018, 09:58

Publicação

14/08/2018, 14:09

Intimação

09/08/2018, 12:45

Intimação

08/08/2018, 17:49

Mero expediente

08/08/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 13:08

Recebimento

01/06/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 10:41

Intimação

27/04/2018, 18:28

Mero expediente

25/04/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 13:33

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 13:33

Recebimento

09/04/2018, 13:20

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 16:08

Intimação

19/02/2018, 14:48

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 14:48

Intimação

14/02/2018, 15:57

Mero expediente

01/02/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/12/2017, 18:57

Documento (Outros documentos)

22/12/2017, 18:56

Publicação

06/10/2017, 13:22

Intimação

03/10/2017, 14:40

Intimação

03/10/2017, 12:04

Ato ordinatório

03/10/2017, 12:04

Outras Decisões

26/09/2017, 13:03

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 16:51

Recebimento

19/07/2017, 12:59

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 12:48

Intimação

16/06/2017, 18:46

Recebimento

16/06/2017, 18:45

Intimação

18/04/2017, 15:14

Mero expediente

23/03/2017, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 10:58

Ato ordinatório

09/03/2017, 10:58

Publicação

18/08/2016, 11:18

Intimação

16/08/2016, 13:36

Intimação

12/08/2016, 18:24

Recebimento

12/08/2016, 18:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 13:41

Citação

10/06/2016, 14:21

Citação

30/05/2016, 14:43

Mero expediente

19/05/2016, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2016, 14:56

Recebimento

03/12/2015, 16:20

Remessa (outros motivos)

02/12/2015, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2015, 15:26