Execução Fiscal 6015963-43.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INTER SPE JUIZ DE FORA 14 INCORPORACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ERUSTES DOMINGUES

OAB/SP 397167·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:23

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:28

Por decisão judicial

09/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:38

Publicação

05/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6015963-43.2024.4.06.3801/MG EXECUTADO: INTER SPE JUIZ DE FORA 14 INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS ERUSTES DOMINGUES (OAB SP397167) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. enquanto durar o parcelamento. Caberá ao exequente informar eventual hipótese de rescisão, preferencialmente indicando meios para prosseguimento da cobrança do saldo devedor. Intimem-se os advogados do exequente e do executado (caso haja advogado constituído no autos). Juiz de Fora, data da assinatura. Juiz Federal Titular /Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:28

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:54

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 19:23

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:28

Por decisão judicial

09/09/2025, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:38

Publicação

05/09/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6015963-43.2024.4.06.3801/MG EXECUTADO: INTER SPE JUIZ DE FORA 14 INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS ERUSTES DOMINGUES (OAB SP397167) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC. enquanto durar o parcelamento. Caberá ao exequente informar eventual hipótese de rescisão, preferencialmente indicando meios para prosseguimento da cobrança do saldo devedor. Intimem-se os advogados do exequente e do executado (caso haja advogado constituído no autos). Juiz de Fora, data da assinatura. Juiz Federal Titular /Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:28

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:54

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 13:21

Outras Decisões

19/08/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:03

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:14

Documento (Certidão)

18/07/2025, 10:13

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:28

Expedida/certificada

23/06/2025, 18:32

Mero expediente

23/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:15

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 12:07

Expedida/certificada

12/06/2025, 10:34

Documento (Certidão)

11/06/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:16

Confirmada

11/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:56

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6015963-43.2024.4.06.3801/MG EXECUTADO: INTER SPE JUIZ DE FORA 14 INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS ERUSTES DOMINGUES (OAB SP397167) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração, porquanto tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para suprimir da decisão embargada o seguinte trecho: "Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, pois há cobrança do encargo de 20% previsto no Decreto-lei 1.025/1969. Nesse sentido a Súmula 168 do extinto TFR, aplicável ao caso por analogia: ?O encargo de 20% (vinte por cento) do Decreto-Lei 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios." Não há no caso, onde a exceção de pré-executividade foi rejeitada, que se falar em condenação em honorários sucumbencias. Por fim, acolho pedido da União/Fazenda Nacional, contido em evento 19, PED_SIS_REN_INF1, deferindo as medidas constirtivas requeridas, e já com comando para tal em despacho/decisão referenciado em evento 3, DESPADEC1, devendo ser pesquisado patrimônio do devedor nos sistemas RENAJUD e BACENJUD.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:41

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 21:53

Confirmada

16/05/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:10

Documento (Carta)

09/05/2025, 16:44

Expedida/certificada

07/05/2025, 08:25

Exceção de pré-executividade

07/05/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:19

Expedida/certificada

10/04/2025, 14:47

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:08

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:44

Documento (Carta)

01/04/2025, 15:35

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 06:05

Sem descrição

07/01/2025, 22:38

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:04

Distribuição (sorteio)

27/12/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00