Execução Fiscal 6006861-55.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA

CPF

Reu

TRANSPORTES BETE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY ALVES DE MIRANDA

OAB/MG 96639·CPF·Representa: Réu

WESLLEY ALVES DE MIRANDA

OAB/MG 096639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:59

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:48

Confirmada

22/06/2026, 23:51

Publicação

16/06/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:39

Confirmada

15/06/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6006861-55.2024.4.06.3814/MG EXECUTADO: TRANSPORTES BETE LTDA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) EXECUTADO: POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e do curso da execução fiscal enquanto vigente o parcelamento administrativo, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional e do art. 922 do Código de Processo Civil. Compete à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento e provocar o Juízo em caso de inadimplência, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito. Ficam desde já indeferidas solicitações de vista ou de movimentação processual destinadas exclusivamente ao controle do decurso de prazo. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte/MG, data do registro.

15/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2026, 02:10

Expedida/certificada

12/06/2026, 10:47

Outras Decisões

12/06/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 02:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:13

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:59

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:48

Confirmada

22/06/2026, 23:51

Publicação

16/06/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:39

Confirmada

15/06/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6006861-55.2024.4.06.3814/MG EXECUTADO: TRANSPORTES BETE LTDA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) EXECUTADO: POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e do curso da execução fiscal enquanto vigente o parcelamento administrativo, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional e do art. 922 do Código de Processo Civil. Compete à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento e provocar o Juízo em caso de inadimplência, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito. Ficam desde já indeferidas solicitações de vista ou de movimentação processual destinadas exclusivamente ao controle do decurso de prazo. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte/MG, data do registro.

15/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2026, 02:10

Expedida/certificada

12/06/2026, 10:47

Outras Decisões

12/06/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 02:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:13

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:46

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:02

Por decisão judicial

03/06/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6006861-55.2024.4.06.3814/MG EXECUTADO: TRANSPORTES BETE LTDA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) EXECUTADO: POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA ADVOGADO(A): WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB MG096639) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução requerido em evento 25, PED_SUSPENSÃO_PROC1, em razão do parcelamento da dívida, com fulcro no art. 922, caput do CPC c/c o art. 151, VI do CTN. Transcorrido o prazo do parcelamento, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:49

Outras Decisões

30/05/2025, 16:49

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:11

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:18

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:08

Depósito de Bens/Dinheiro

19/03/2025, 08:19

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:07

Documento (Mandado)

12/03/2025, 16:37

Documento (Mandado)

12/03/2025, 16:14

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:41

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:27

Mandado

05/02/2025, 12:19

Mandado

05/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 16:58

Outras Decisões

03/02/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 18:13

Documento (Carta)

14/11/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:51

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:46

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:05

Documento (Carta)

14/10/2024, 21:05

Expedição de documento (Carta)

23/09/2024, 14:13

Sem descrição

17/09/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 13:19

Documento (Certidão)

16/09/2024, 14:34

Distribuição (sorteio)

13/09/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00