Execução Fiscal 0001110-12.2015.4.01.3826 - TRF6

Execução Fiscal 0001110-12.2015.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 22:15

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

01/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001110-12.2015.4.01.3826/MG EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PERRI ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA (OAB MG076392) ADVOGADO(A): ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA (OAB MG082079) ADVOGADO(A): IGOR DOLABELLA DE SOUZA (OAB MG109653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de novos embargos de declaração nos quais se insurge a embargante contra a multa aplicada no Evento 50. A decisão foi devidamente fundamentada no sentido de que “a conduta de exigir novo pronunciamento quando a determinação já contém o objetivo perseguido caracteriza-se como protelatória e acaba por sobrecarregar o Judiciário com pedidos desnecessários”, sendo fixada a multa de 2% com fulcro no art. 1.026, §2º, do CPC, razão pela qual não há vício a ser sanado. Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração. A matéria aqui discutida foi sustentada de maneira graciosa, conduta que caracteriza litigância de má-fé por proceder de modo temerário ao renovar pretensão que já foi objeto de apreciação judicial, pelo que condeno a embargante ao pagamento de multa fixada em 5% sobre o valor corrigido da causa (art. 80, V e art. 81 do CPC).

02/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:45

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:57

Expedida/Certificada

17/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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