Execução Fiscal 0052863-43.2002.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0052863-43.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:18

Trânsito em julgado

08/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052863-43.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: NORTCAR LTDA ADVOGADO(A): DORLLENIS HUMIA DE MENEZES (OAB MG125593) ADVOGADO(A): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB MG079417) EXECUTADO: RENATO CHAGAS DE ASSIS ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO VILAS BOAS (OAB MG034574) ADVOGADO(A): GUIDO DE FONTGALAND DA MATA (OAB MG029991) EXECUTADO: FREDERICO MENDONCA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): DORLLENIS HUMIA DE MENEZES (OAB MG125593) ADVOGADO(A): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB MG079417) EXECUTADO: EXPEDITO SOCORRO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL (OAB MG079417) ADVOGADO(A): DORLLENIS HUMIA DE MENEZES (OAB MG125593) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos na CDA. Custas em reembolso pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas, nos termos do inciso XXX do art. 2º da Portaria 01/2023 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (sendo esta a hipótese dos autos).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:44

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:34

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 13:28

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Petição (Petição (outras))

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