Execução Fiscal 0012505-40.2019.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0012505-40.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0012505-40.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: SERC MANUTENCAO E CALDEIRARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA FAGUNDES MENEZES NEVES (OAB MG146648) ADVOGADO(A): GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES (OAB MG107091) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: n)- Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais remanescentes (GRU em anexo), conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 22:43

Trânsito em julgado

25/06/2025, 22:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012505-40.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: SERC MANUTENCAO E CALDEIRARIA LTDA ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Honorários já inclusos na CDA. Custas em reembolso pela executada. Ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Se necessário, oficie-se a quem de direito, com as cautelas habituais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independente do recolhimento das custas, nos termos do inciso XXX do art. 2º da Portaria 01/2023 da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG (sendo esta a hipótese dos autos).

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:02

Conclusão (para julgamento)

08/03/2025, 00:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 06:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 02:53

Mero expediente

12/12/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:35

Expedida/Certificada

06/07/2022, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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